A partir desta segunda-feira (22/02), o Detran.RJ vai oferecer também em seus postos de vistoria o serviço de emissão de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo). Serão abertas inicialmente 2.250 vagas por dia para a emissão da ATPV-e nos postos. A previsão é de que, a partir da semana seguinte, sejam oferecidas 4 mil vagas diárias.
Até agora, os serviços de ATPV-e eram realizados apenas em Ciretrans (Circunscrição Regional de Trânsito), SATs (Serviço Auxiliar de Trânsito) e USDs (Unidade de Serviços Descentralizados). O objetivo de levar o serviço também para os postos de vistoria é reduzir a demanda reprimida pela emissão do documento no Estado do Rio. As vagas para agendar o serviço já estão sendo disponibilizadas no site do Detran e pelo teleatendimento, nos números (21) 3460-4040/4041/4042.
O ATPV-e passou a ser exigido em janeiro deste ano no novo processo digital de compra e venda de carros usados. É o documento equivalente ao que antes se chamava de DUT recibo. O vendedor deve comparecer a uma unidade do Detran, mediante agendamento prévio, para comunicar a intenção de compra e venda, e solicitar a emissão da ATPV-e, apresentando os seguintes documentos: cópia simples de RG e CPF (de comprador e vendedor) e CRLV-e. Se for pessoa jurídica, precisa levar CNPJ, cópia dos documentos constitutivos da empresa e documento de identidade do sócio/representante que solicita o serviço.
Com o ATPV-e em mãos, comprador e vendedor devem ir ao cartório assinar e reconhecer firma no documento. Em seguida, o comprador inicia o processo habitual de transferência de propriedade, também mediante agendamento. É necessário apresentar o ATPV-e no dia da vistoria.
Nos casos em que o dono do veículo possui o CRV em papel, emitido antes de 4 de janeiro de 2021, o documento continua valendo, e a transação pode ser feita diretamente em cartório, sem a necessidade de ATPV-e, com agendamento para a transferência de propriedade.
Além de oferecer vagas para emissão de ATPV-e, o Detran aumentou o número de vagas em seus postos para os seguintes serviços: baixa e inclusão de alienação, troca de nome de proprietário, troca de categoria do veículo, troca de combustível, troca de placa, alteração de características e retificação de dados do veículo.
