Com a repercussão do vídeo que viralizou a respeito de uma entrega inadequada de uma TV, cujo entregador lançou o produto por cima de um muro, o Procon Carioca, órgão da Prefeitura do Rio, alerta aos cidadãos sobre seus direitos, na data em que se comemora o Dia do Consumidor.
O Instituto Municipal de Defesa do Consumidor informa que a transportadora é responsável por ressarcir o cliente, inclusive por conta do dano causado ao piso da residência e que a empresa que vendeu o produto também é responsável pelos danos.
Por conta do produto ter sido danificado, o consumidor pode exigir novo produto ou pedir o dinheiro de volta. Além da TV, o piso foi quebrado com o impacto do produto no chão e o consumidor tem direito a ressarcimento desse prejuízo. O cliente pode, então, exigir ressarcimento (indenização), devolução do dinheiro e o reparo de quaisquer danos.
O diretor executivo do Procon Carioca, Igor Costa ressalta ainda que, se o prazo de entrega não for cumprido, pela necessidade de se fazer uma outra entrega, pode-se exigir restituição do valor do frete, caso tenha sido pago.
“E se o produto tivesse atingido uma criança, idoso ou um animal que estivesse no local da queda? Vale ressaltar que o caso aconteceu com um aparelho de TV, mas poderia ser um produto essencial, como um nebulizador para uma criança, um computador para uso profissional, aula online ou uma prova… Tudo isso pode também constituir um dano moral, já na esfera judicial, para além do Direito do Consumidor. O cliente pode acionar a justiça em razão do prejuízo, que pode configurar dano material e/ou moral”, afirma Igor Costa.
Em casos como esse ou outros problemas nas relações de consumo, o cidadão pode e deve buscar orientação e registrar reclamação no Procon Carioca, em seus canais de atendimento ou em mutirões, como o que acontece até o dia 15 de março (DIA DO CONSUMIDOR ) no Ilha Plaza Shopping, Ilha do Governador, das 10 h às 17h.
*Canais de Atendimento do Procon Carioca:*
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E-mail: atendimento.proconcarioca@rio.rj.gov.br
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