A Prefeitura Municipal de São Gonçalo decidiu manter suspensas as aulas até o dia 31 de agosto. O decreto assinado pelo prefeito José Luiz Nanci foi publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial do Município, e abrange todas as unidades de ensino na cidade, públicas e particulares. O documento ressalta que este prazo pode ser revisto a qualquer momento.
A medida, de forma excepcional, tem o único objetivo de resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate da propagação da Covid-19. Segundo o decreto, é preciso considerar a necessidade de proteção à saúde de alunos, professores e demais servidores.
O decreto considera que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução
do risco da doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma dos artigos 196 e 197 da Constituição da República.
