A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira (22/06), de forma definitiva, o programa Reviver Centro, que cria incentivos urbanísticos para a construção de moradias e prevê a conversão de prédios comerciais em residenciais ou de uso misto na região do Centro e da Lapa. Além de novos padrões construtivos, o PLC 11/2021 implementa a chamada Operação Interligada, em que empreiteiras que investirem nessa recuperação de imóveis residenciais da região central ganham o direito de construir em outros bairros como Ipanema, Copacabana e Tijuca.
Principal projeto do primeiro semestre, o Reviver Centro foi anunciado pelo Executivo ainda no começo do ano, e vem sendo objeto de intenso debate entre os vereadores desde abril, quando o texto chegou à Casa. Os vereadores realizaram diversas reuniões, audiências e debates públicos com representantes da Prefeitura, do setor acadêmico, empresas, sindicatos e entidades sociais.
A proposta recebeu 126 emendas, que foram amplamente discutidas entre os parlamentares, em reuniões e negociações conduzidas pela Comissão de Assuntos Urbanos e pela Presidência da Câmara. Do total, mais de 40 foram incluídas no texto final que segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.
Entre as emendas aprovadas, está a que aumenta o percentual de desconto no valor da contrapartida que as construtoras pagarão à Prefeitura para construir em outras áreas da cidade na Operação Interligada, quando o investimento no Centro for feito na região da Central do Brasil. O artigo incluído pelos vereadores amplia de 40% para 60% o desconto no valor da contrapartida.
Outra alteração incluída no texto amplia os grupos que poderão ser beneficiados com o Programa de Moradia Assistida, destinado a famílias de baixa renda, em que a Prefeitura oferecerá um benefício temporário para o custeio do aluguel em novas moradias na região. Também foi aprovado no projeto uma emenda que prevê a criação do Distrito de Vivência e Memória Africana, na região da Pequena África, próximo à Praça Mauá, que tem o objetivo de preservar os espaços históricos e a cultura africana.
Os vereadores aprovaram ainda um artigo que autoriza a inclusão de outros usos aos clubes localizados entre a Marina da Glória e o Aeroporto Santos Dumont, como o Vasco da Gama e o Clube Boqueirão do Passeio, que poderão abrigar restaurantes e outras atividades ligadas à gastronomia.
Debate
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Tainá de Paula (PT), elogiou o debate travado pela Câmara ao longo do processo, mas fez críticas ao projeto que, segundo ela, deveria ter mais incentivos a moradias populares. “O papel da camara foi brilhante, com a condução muito importante do presidente Caiado, do líder do governo Atila Nunes, e claro a Comissão de Assuntos Urbanos também fazendo o papel de discutir com cada bacada Chegamos a 126 emendas, e nós qualificamos muito o projeto”, declarou. “Infelizmente, por mais que tenhamos feito diversas audiências, há uma miopia do prefeito para os problemas centrais da cidade. Quase 90% do déficit habitacional está entre os que ganham entre zero e três salários mínimos, e há uma negligência com esse setor”, completou Tainá.
Para Tarcísio Motta (PSOL), a aposta nas Operações Interligadas parte do princípio que a revitalização do Centro precisa atender aos interesses econômicos privados. “”Esse é um projeto importante, com boas intenções. Mas naquilo que é mais importante, que é a garantia de moradias para a população mais pobre ele é muito tímido, é frágil, enquanto que naquilo que interessa ao mercado imobiliário, que é a operação interligada, ele é forte””, criticou.
Já Pedro Duarte (Novo) afirmou que Operações Interligadas serão responsáveis por alavancar recursos para a construção de habitações populares. “Temos que atrair a iniciativa privada. Quero uma operação lucrativa, que atraia os empresários para pagar a outorga. A Operação Interligada é o cerne do programa. Não podemos acabar com a galinha dos ovos”, disse.
Por fim, o líder do Governo, Átila A. Nunes (DEM), também enalteceu o trabalho do presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (DEM), que conduziu as discussões e garantiu que todas as emendas apresentadas pelos vereadores pudessem ser analisadas em Plenário. “Assim, tenho certeza que chegamos à redação propícia para atingirmos o nosso objetivo de revitalizar o Centro da cidade. Esta é uma oportunidade única de fazer com que a região possa entrar numa nova fase de recuperação. É um indicativo de que o Rio de Janeiro vai valorizar seu Centro, fazendo dele um bairro modelo para atrair investimentos e moradias de qualidade”, concluiu.
Trajetória de discussões
O Programa Reviver Centro foi amplamente debatido pelo parlamento carioca ao longo do primeiro semestre, com a participação de associações, empresários, especialistas, movimentos sociais e integrantes da Prefeitura, como o secretário de Planejamento Urbano Washington Fajardo, que esteve à frente do projeto. Ao longo dos últimos meses foram realizadas diversas reuniões, encontros e audiências públicas que detalharam propostas sobre moradia, patrimônio, custos e investimentos ligados ao projeto. Os debates contaram com representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil, do Programa das Nações Unidas para Assentamento Urbano, do Fórum Nacional de Proteção ao Patrimônio, da Defensoria Pública e de organizações da sociedade civil.
Integrantes do mercado imobiliário e do Sindicato da Construção Civil também discutiram com vereadores e representantes da Prefeitura a ampliação de incentivos à construção de moradias e a conversão de imóveis comerciais e residenciais. Um debate público da Comissão Especial sobre Habitação e Moradia tratou especificamente dos incentivos à moradia popular no projeto, com membros do Executivo, da Defensoria Pública, de universidades e movimentos sociais.
Por fim, após a aprovação dos projetos em 1ª discussão, no início de junho, os vereadores se reuniram mais uma vez com os secretários municipais de Planejamento Urbano e de Governo e Integridade Pública, Washington Fajardo e Marcelo Calero, para analisar as 126 alterações nos dois textos que tratam do programa.
Em conjunto com a Secretaria Municipal de Governo e Integridade Pública e de Planejamento Urbano, a Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Rio sistematizou as propostas que foram analisadas pelo Plenário.
Além do PLC aprovado nesta terça-feira, os vereadores voltaram a debater, nesta quarta-feira (23/06), o Projeto de Lei 190/2021, que complementa o programa e concede benefícios fiscais para a requalificação da região.