A Prefeitura passa a oferecer aos cidadãos um serviço de denúncias de crimes contra a administração pública ou realizados por agentes públicos. Por meio dos canais do 1746, será possível acessar a nova Central Anticorrupção, ligada à Subsecretaria de Integridade Pública da Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi).
Serão acolhidas denúncias de corrupção, improbidade administrativa, fraude, suborno, conflito de interesses, favorecimento, nepotismo, desvios de função ou finalidade, discriminação, assédio moral ou sexual, irregularidade em contratos ou licitações, enriquecimento ilícito ou qualquer outra prática criminal cometida por agente públicos, incluindo fornecedores atuando em nome da Prefeitura.
A denúncia poderá ser feita de forma anônima ou identificada. No caso do anonimato, é necessário que o cidadão utilize o portal, o aplicativo ou o telefone do 1746 (neste caso, ele irá discar a nova opção 9 na URA). Pelo WhatsApp ou Facebook Messenger, os chamados serão sempre identificados, pela natureza dos canais. Em todas as situações, o denunciante receberá um número de protocolo, pelo qual poderá acompanhar o andamento do processo.
O secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, ressalta a importância de ter um instrumento como este para garantir uma cidade mais democrática e relações mais republicanas:
– O prefeito Eduardo Paes assumiu a atual gestão em 1º de janeiro de 2021 e, de imediato, criou a Secretaria de Governo e Integridade Pública, com uma série de atribuições ligadas a transparência e integridade. A Central Anticorrupção é uma das mais importantes medidas da Secretaria. Temos um trabalho de mudança de paradigmas para construir um ambiente hostil à corrupção dentro da Prefeitura do Rio. Não se trata apenas da criação de um canal ou uma medida isolada; é um grande projeto em prol da cidade do Rio de Janeiro.
A Central Anticorrupção se insere no Programa Carioca de Integridade e Transparência – Rio Integridade (Decreto Rio 48.349, de 1º de janeiro de 2021), que tem como fundamento a efetivação, na administração municipal, de práticas de integridade pública, por meio de governança e conformidade; de transparência integral; de gestão de dados e de governo digital. O Rio Integridade é baseado em três pilares de ação para eficiência e mitigação de riscos: prevenção, detecção e responsividade. A missão do programa é impedir desvios de dinheiro e outros recursos, mas também coibir desvios de finalidade.
Fluxo das denúncias
Após receber a denúncia, via 1746, a equipe da Central Anticorrupção identificará o seu teor, realizando seu tratamento e análise. Em 30 dias, o cidadão deverá receber uma resposta sobre o prosseguimento da sua denúncia. O prazo final para que a denúncia registrada seja apurada e indicada qual medida será adotada pelo setor responsável dependerá do teor e da complexidade.
As denúncias procedentes receberão um parecer preliminar com dados e evidências. Dependendo da natureza e dos agentes envolvidos no caso, o parecer será encaminhado para o órgão do qual ele faz parte, para que seja aberto procedimento administrativo, ou para a Controladoria Geral do Município (CGM). A Subsecretaria de Integridade Pública ficará responsável por acompanhar todo o processo – para garantir que todas as etapas sejam seguidas.
Caso a irregularidade seja confirmada, as penalidades serão aplicadas de acordo com a natureza da infração praticada, nos termos das legislações pertinentes. Os achados da investigação também podem ser encaminhados aos órgãos de controle competentes.