O prefeito Eduardo Paes anunciou, nesta quinta-feira (25/03), mais duas iniciativas da Prefeitura do Rio com o objetivo de preservar o trabalho dos cariocas durante o período de restrições de 10 dias para o combate à pandemia. A expectativa é que 100 mil empregos sejam mantidos. Os programas Auxílio Empresa Carioca e Crédito Carioca foram divulgados durante cerimônia na Câmara de Vereadores, onde Paes recebeu o cheque simbólico referente ao repasse de R$ 30 milhões. Este crédito vai garantir o pagamento dos outros benefícios anunciados na quarta-feira (24/03), como auxílio aos ambulantes e as pessoas mais pobres, Cartão Alimentação para alunos das escolas municipais e Cartão Família Carioca.
O Auxílio Empresa Carioca é voltado à micro e pequenas empresas que terão suas atividades suspensas por 10 dias, de acordo com o Decreto nº 48.644. O outro é o Crédito Carioca, uma linha de crédito também voltada para este mesmo setor da economia da cidade.
O prefeito encaminhou aos vereadores o projeto de lei que cria o Auxílio Empresa Carioca, elaborado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação. Será repassado às empresas até um salário-mínimo por funcionário que ganhe, no máximo, três salários-mínimos. O pagamento será feito de forma proporcional ao período de suspensão das atividades. Em contrapartida, o empresário se compromete a não reduzir o número de empregados por dois meses.
– O programa criado pela prefeitura de Niterói nos inspirou para mandar para Câmara o projeto do Auxílio Empresa Carioca, para que micro e pequenos empreendedores possam ter recursos financeiros para preservar suas atividades. Estamos falando do bar, restaurante, da empresa de eventos. O que a gente quer é que os empregadores tenham apoio do poder público para não demitir seus funcionários. Estamos olhando para as pessoas mais humildes, empregados que mais precisam de auxílio nesse momento – afirmou Paes, enfatizando que a proposta só pode ser posta em prática graças à parceria entre a Prefeitura e a Câmara de Vereadores.
Já o Crédito Carioca é uma linha de financiamento que a Prefeitura vai abrir aos pequenos empresários usando recursos privados, das instituições Sicoob e Estímulo Rio, com o apoio do Sebrae. De início, serão disponibilizados R$ 4 milhões para empresas com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil. Com os dois novos programas, a Prefeitura estima preservar o emprego de 100 mil cariocas.
O presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado, disse que a Casa não vai medir esforços para ajudar a Prefeitura nestas ações de combate ao Coronavírus.
– Aprovamos a transferência de recursos do fundo especial da Câmara Municipal para a Prefeitura aplicar no combate à Covid, em um plano de auxílio para aqueles que mais precisam, que são ambulantes, trabalhador informal, mães de crianças em escola pública. É uma honra entregar o cheque simbólico ao prefeito para poder ajudar nesse momento tão difícil – disse o presidente da Câmara de Vereadores, Carlo Caiado.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, Chicão Bulhões, reforçou a importância das duas iniciativas.
– Sabemos que o empreendedor está com dificuldades financeiras por conta da pandemia. O objetivo dos programas é justamente aliviar esse impacto, por meio de iniciativas de auxílio e crédito para que as empresas possam continuar funcionando. As medidas restritivas são fundamentais nesse momento para salvar vidas, mas não vamos deixar os empreendedores e trabalhadores desamparados.
Confira os principais pontos de cada programa
Auxílio Empresa Carioca
Requisitos
– Ter suas atividades suspensas pelo Decreto 48.644/21
– Ter alvará de funcionamento ativo na cidade do Rio de Janeiro
– Ser micro ou pequena empresa (LC123/2006) em 01.03.2021
– Desempenhar pelo menos uma das atividades econômicas listadas na Lei
– Comprometer-se a não reduzir o número de empregados por dois meses
Benefício
– Receber até um salário-mínimo por empregado que ganhe, no máximo, três salários-mínimos, a ser pago de forma proporcional ao período de suspensão das atividades empresariais.
Exemplo: se uma empresa paralisar suas atividades por 10 dias e o funcionário ganha três salários-mínimos, a empresa vai receber um salário-mínimo.
– Limite de auxílio correspondente a até 5 empregados por empresa, cujo faturamento anual não ultrapasse R$ 4,8 milhões
Crédito Carioca
– Linha de crédito voltada ao pequeno e médio empresários, com faturamento entre R$ 10 mil e R$ 400 mil
– Recursos virão da iniciativa privada. Inicialmente, será disponibilizada uma verba de R$ 4 milhões, sendo 50% vindo da Sicoob e 50% da Estímulo Rio