A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), promoverá o webinário “30 anos do ECA: diálogos sobre direitos e condições”, no dia 30 de julho, das 14h às 16h30. A iniciativa tem como objetivo debater as políticas públicas, avanços e desafios para a garantia dos direitos desses cidadãos, e conta com a parceria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FEPETI-RJ, Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do RJ e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA-Rio.
Além da Tia Ju, secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, o webinário contará com a presença de Ebe Campinha, assistente social e professora da UFF, Silvana do Monte, presidente da CDCA – Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ e integrante do Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do RJ, Daniel Mancebo, coordenador geral do Escritório de Planejamento da Subsecretaria de Planejamento e Acompanhamento de Resultados (SubPar/PCRJ), Maria América Reis, conselheira do Conselho Municipal da Criança e do adolescente – CMDCA Rio e presidente do CEDECA, Patrick Pereira, coordenador do GT Participação e Protagonismo Juvenil do Acordo de Cooperação para Combate do Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro, com mediação de Deildo Jacinto dos Santos, coordenador do PETI da SMASDH.
O debate sobre as questões dos direitos das crianças e adolescentes são de extrema importância. Segundo o balanço anual do governo federal, em 2019, o Disque 100 registrou 86.837 denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e
adolescentes. De acordo com o ECA, é dever da família, sociedade e do Estado garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de coloca-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.
– Com a implementação do Estatuto, as crianças e adolescentes passaram a ser sujeitos de direitos resguardados por leis. O ECA representa esses cidadãos, independente de cor, origem, classe social, situação familiar e econômica. É nossa prioridade garantir a proteção e os direitos dessas pessoas – reforça Tia Ju, secretária da SMASDH.
A programação completa está no perfil da SMASDH no Facebook (https://m.facebook.com/SMDS.RJ/), canal que será utilizado para transmissão do evento.