O Estado do Rio passará a contar com o programa “Quintais Verdes”, voltado para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que mantêm quintais urbanos em suas moradias. É o que determina o Projeto de Lei 5.044/21, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSD, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29/02), em segunda discussão. O texto segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A proposta complementa a Lei 8.349/19, que já institui o Programa Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas e Comunitárias em áreas urbanas e rurais do Estado do Rio. Segundo o novo projeto, o Executivo deverá estimular o comércio dos produtos excedentes gerados pelas famílias em feiras e no comércio local, incluindo a produção de mudas e compostos orgânicos para venda. O governo também poderá incentivar os trabalhos em mutirão, quando famílias envolvidas ajudam na implantação dos quintais umas das outras.
O novo programa define como ecossistema da agricultura urbana as seguintes práticas: hortas urbanas, com cultivo de alimentos sem o uso de agrotóxicos; e a jardinagem urbana, com o cultivo ornamental de plantas, folhagens, flores, frutos e ervas que não sejam tóxicos.
As despesas do novo programa serão custeadas com superávits financeiros do orçamento estadual; recursos decorrentes do pagamento de débitos inscritos em dívida ativa; valores provenientes de Fundos Estaduais; acordos de cooperação, termos de parceria e demais instrumentos de regulamentação de acordos financeiros, além de outras receitas orçamentárias que vierem a ser destinadas quando houver a regulamentação da norma pelo Poder Executivo.
Os dados sobre a execução do programa serão permanentemente de acesso público, e todas as despesas e operações realizadas serão publicadas no Portal da Transparência do Governo do Estado.
“Essa proposta visa que famílias fluminenses em estado de vulnerabilidade social possam ter nas hortas urbanas uma fonte de complementação alimentar e até de renda. Ou seja, reforçamos a importância da produção local de alimentos em um contexto em que mais da metade dos lares brasileiros têm situação de insegurança alimentar, segundo dados divulgados em abril de 2021 pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional”, justificou a deputada Lucinha.
