O Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, em ação na Central do Brasil, na tarde desta quarta-feira (01/02), notificou a Riocard, por falha na prestação de serviço.
Diante das informações de que as tarifas dos trens da Supervia sofreriam reajuste e passariam a custar R$7,40 a partir da quinta-feira (02/02), formaram-se imensas filas na Central do Brasil, em que os usuários aguardavam atendimento para fazerem o cadastramento no Bilhete Único Intermunicipal, com adesão à tarifa social e seguir pagando R$5.
Agentes do Procon Carioca, em parceria com representantes da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, contataram que não haviam filas de prioridade para idoso ou PCD (Pessoa com deficiência), nem disponibilidade de banheiros, os usuários esperavam durante horas para terem atendimento, entre outras questões. A Riocard tem o prazo de 48 horas para prestar esclarecimentos.
Diante disso, considerando a competência deste órgão de atuar preventiva e repressivamente contenção de eventuais violações aos direitos dos consumidores, a Riocard deve esclarecer comprovadamente as seguintes questões:
– Quantos postos de atendimento para o cadastro na tarifa social foram disponibilizados na cidade do rio de janeiro? Especificar a quantidade de guichês e atendentes em cada posto;
– Qual o fluxo de atendimento em média dos consumidores?
– Com base na quantidade de consumidores cadastrados em 01/01/2023, quantos eram potenciais usuários do bilhete único intermunicipal com tarifa social?
– Qual plano de contingência diante da real demanda verificada nos atendimentos?
– Fornecer a escala de trabalho diária dos colaboradores nos postos;
– Em quais casos são realizadas cobranças para o cadastro e ativação do bilhete único intermunicipal? Qual valor cobrado para emissão de 2ª via?
– Quando foi iniciada a operação especial para cadastro da tarifa social e quantos cadastros já foram realizados? Especificar o atendimento presencial e online;
– Como está sendo realizado o atendimento para pessoas que necessitam de atendimento preferencial?
– Houve casos de instabilidade no cadastro online? Fornecer relatório com data e horário;
– Está sendo fornecido acesso a banheiro e água?
O diretor executivo do instituto, Igor Costa, ressalta a importância de o usuário ter seus direitos respeitados. “O Procon Carioca segue atento para que a prestação de serviço aconteça de forma que o consumidor não seja prejudicado”, afirma Igor.
O governo do Estado anunciou que vai adiar em uma semana o início da vigência da nova tarifa.
Fotos: Prefeitura do RIo
