A Câmara do Rio aprovou, em segunda discussão, o PLC 161/2024, que autoriza a Prefeitura do Rio a vender 49 imóveis, estabelecendo novos parâmetros de uso, parcelamento e edificação.
A vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou a importância das alterações que foram feitas pelo parlamento carioca no projeto. “Agradeço o encaminhamento favorável pelas emendas que construímos coletivamente, tanto a que versa sobre a sobre a necessidade de um fundo de mobilidade sustentável na região quanto aquela que protege a APA do Sertão Carioca. Quero também reforçar o diálogo sobre habitação de interesse social, que precisa ser desdobrado”, destacou a parlamentar.
Segundo uma das emendas aprovadas, 10% dos recursos arrecadados na alienação dos imóveis localizados na Área de Planejamento 4 do município serão obrigatoriamente transferidos pelo Poder Executivo Municipal para o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável do Rio de Janeiro e obrigatoriamente investidos em projetos de mobilidade urbana na mesma Área de Planejamento.
De acordo com a prefeitura, o objetivo principal deste projeto de lei complementar é fomentar o desenvolvimento das regiões onde os imóveis estão inseridos. A venda dos imóveis busca melhorar a dinâmica urbana e revitalizar as áreas envolvidas, de modo a acompanhar as novas tendências da cidade, bem como atração de investimentos.
A proposta ainda prevê que os recursos obtidos serão utilizados, preferencialmente, para regularização fundiária, execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, ordenamento e direcionamento da expansão urbana. Além também da criação e da requalificação de espaços públicos como áreas de lazer, entre outros.
A vereadora Luciana Boiteux (PSOL) sugeriu emenda para que 50% do valor da arrecadação com a alienação dos imóveis fosse para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social. No entanto, a emenda foi rejeitada pelo plenário. “Parte deste valor precisaria ter uma destinação que, minimamente, altere a realidade da vida das pessoas e que possa, de uma forma real, modificar a situação da habitação popular na cidade do Rio de Janeiro”, criticou.
Os parlamentares também determinaram, por meio de uma das emendas aprovadas, que a alienação do terreno onde ficam situados o Instituto Pereira Passos (IPP) e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), em Laranjeiras, só poderá ser feita sob a condição de garantia de espaço físico para a prestação de serviços desses órgãos.
