A Prefeitura do Rio, por meio do Procon Carioca, órgão vinculado à Secretaria especial de Cidadania, multou a Light em R$ 13.611.900,00 (treze milhões, seiscentos e onze mil e novecentos reais), nesta sexta-feira (19/07), por causa das repetidas falhas no fornecimento de energia elétrica, como as que ocorreram no bairro da Ilha do Governador desde o domingo (14/07). O órgão já havia instaurado duas averiguações preliminares contra a empresa, em virtude de falhas no fornecimento de energia elétrica, ocorridas a partir de novembro de 2023, não só no bairro insulano mas também em outros, como Botafogo e Copacabana.
Desde domingo (14/07), a Ilha do Governador tem sofrido com os apagões. O último, segundo relatos dos consumidores, teve início às 7h de quinta-feira (18/07) e segue até esta sexta (19/07).
A Light já havia sido multada pelo Procon Carioca, em abril deste ano, em R$ 2.015.533,33 (dois milhões, quinze mil, quinhentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) em decisão após recurso da empresa, apresentado por conta de processo administrativo instaurado em 2021, em razão de constantes falhas no fornecimento de energia elétrica.
Notificação para esclarecimentos
Por conta do recente apagão, que ainda afeta a Ilha do Governador nesta sexta-feira (19/07) o Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor fez nova notificação à Light para apurar possível infração ao Código de Defesa do Consumidor, já que os picos e interrupções repetidas do serviço de fornecimento de energia elétrica podem gerar prejuízo aos consumidores, como danos em aparelhos eletrônicos e domésticos, além de outros equipamentos essenciais. A empresa tem um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos ao órgão.
Considerando o caráter essencial do serviço prestado pela Light, bem como o dever de continuidade do serviço, o Procon Carioca solicita que a empresa informe comprovadamente o que causou a falha do fornecimento de energia elétrica, quanto tempo duraram as interrupções, quantos consumidores foram afetados com a queda de abastecimento de energia, que medidas a empresa adotou para a regularização do serviço e para evitar novas quedas de energia da região e quantas reclamações de quedas de energia foram registradas em 2024.
