A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, estabeleceu novos procedimentos para a regulamentação de ponto fixo de táxi na cidade, com o objetivo de agilizar e uniformizar o processo, conforme publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15/07.
A principal mudança é que, a partir de agora, as placas indicativas dos pontos vão informar o número do processo que deu origem ao ponto. Assim, a população poderá identificar que se trata de um ponto de táxi regular.
– A intenção é tornar o processo mais eficaz e tratar as solicitações de forma mais sensata, sem comprometer o ordenamento urbano – destaca Paulo Jobim, secretário municipal de Transportes.
As solicitações para instalação de ponto fixo de táxi deverão ser protocoladas no posto de atendimento do Guerenguê, na Estrada do Guerenguê, 1.630 – Jacarepaguá e, em seguida, serão encaminhadas à análise de viabilidade técnica para verificar a possibilidade de implantação. Nos casos de solicitação para o mesmo logradouro, o setor responsável deverá verificar a ordem cronológica dos requerimentos.
Após análise das Coordenadorias Regionais de Transportes, o processo será remetido às Coordenadorias Técnicas Regionais da CET-RIO que atuam na área a que pertence a via pretendida, para que sejam contempladas questões de circulação, estacionamento e parada. Se a solicitação for aprovada, a Coordenadoria de Táxi fará comunicação com o requerente e encaminhará o processo para destinação final e posterior publicação em Diário Oficial. Em caso de indeferimento, o processo será arquivado.
– Essa medida proporciona maior transparência e controle social. Agora, o usuário poderá saber se o ponto de táxi é legal ou pirata. Além disso, por se tratar de uma concessão os pontos de táxi, são livres para serem utilizados por qualquer taxista. Democratizar o acesso aos serviços e imprimir celeridade ao processo para que o taxista possa trabalhar e garantir o seu sustento e, acima de tudo, proporcionar ao usuário segurança ao utilizar o serviço, é o nosso objetivo central – concluiu Allan Borges, subsecretário municipal de Transportes.