O prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou novas medidas restritivas de proteção à vida, publicadas no Decreto nº 48.573 da edição desta quinta-feira (04/03) do Diário Oficial do Município. Entre elas, estão a proibição da permanência de pessoas nas ruas, áreas e praças públicas entre 23h e 5h; limite de horário, entre 6h e 17h, para o funcionamento de bares e restaurantes; e proibição de comércio nas praias, incluindo quiosques e ambulantes. A divulgação foi feita durante a apresentação do nono Boletim Epidemiológico da Covid-19, no Centro de Operações Rio (COR), na Cidade Nova. As restrições passam a valer a partir das 17h desta sexta-feira (05/03) até o fim do dia 11 de março.
Confira a íntegra do Decreto nº 48.573 – https://doweb.rio.rj.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/4862/#/p:3/e:4862
A decisão foi tomada com base na Carta dos Secretários Estaduais de Saúde, publicada em 1° de março pelo Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde), e na nota técnica extraordinária do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgada na terça-feira (02/03), que mostra pela primeira vez, desde o início da pandemia, um agravamento simultâneo em todo o país de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, de óbitos, a manutenção de níveis altos de incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), alta positividade de testes e a sobrecarga de hospitais.
– Todas as medidas que anunciamos hoje têm um objetivo principal, que é evitar que se repita em 2021 o genocídio de 2020 que aconteceu no Rio de Janeiro. Nós temos metade dos habitantes de São Paulo e em 2020 morreram mais pessoas na cidade do Rio do que em uma (São Paulo) que tem o dobro da população – afirmou o prefeito.
Até a noite de quarta-feira, a cidade tinha 893 pacientes internados por Covid-19 em unidades de referência para a doença e havia cinco pessoas na fila de espera por leito especializado. A taxa de ocupação de leitos operacionais está em 75%, sem contar os temporariamente impedidos. Já o número de atendimentos nas redes de urgência e emergência do município para casos de Síndrome Gripal e de SRAG não apresentou queda na média móvel dos últimos sete dias, o que, segundo o próprio prefeito, acendeu a luz de alerta.
– Esse dado é o que vem mais me incomodando nos últimos dias e que mais influenciou na decisão tomada. A gente repara a notificação lá na UPA, na unidade de saúde básica, de pessoa que aparece com sintoma gripal, febre baixa. Começamos a ter mais pessoas aparecendo com sintomas da Covid. Se a gente for notar, esse número vinha caindo nesse ano e, a partir do final da semana passada, a queda deixou de acontecer – disse Paes.
O prefeito enfatizou que todas as novas medidas foram tomadas de forma preventiva, para evitar algo mais rígido, como um lockdown, situação vista em outras capitais do país.
– Nosso objetivo é nos antecipar, para que possamos manter os números baixos. A gente não quer decretar uma medida sem razão de ser. Não é achismo do prefeito, busco me consultar com os especialistas para evitar que a gente tenha que tomar medidas muito mais duras, como outras cidades no Brasil estão tomando, fechando o comércio. Fortaleza decretou duas semanas de fechamento de tudo. Se a gente conseguir estancar esse processo de contaminação, a gente evita mortes. Tomara que essas medidas durem só uma semana – frisou Paes.
Variantes
Em relação às novas variantes da Covid-19, ao todo há 25 casos no Estado do Rio de Janeiro. Desses, 18 foram notificados somente esta semana.
Retomada do calendário de vacinação
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou o novo calendário de vacinação, elaborado com base no cronograma informado pelo Ministério da Saúde, que vai contemplar a faixa etária de 78 a 67 anos da população carioca, até o dia 31 de março. Há previsão de o Ministério receber remessas de vacinas dos fabricantes nas próximas semanas, para distribuição pelos estados e municípios brasileiros. A SMS conta com esses repasses semanais para manter o calendário como programado.
A SMS informa ainda que continua a aplicação da segunda dose em quem tomou a Coronavac. Vale ressaltar que os idosos devem ir à mesma unidade em que tomou a primeira dose, de preferência no período da tarde, e levar o comprovante de vacinação.
Confira as principais medidas de restrição e possíveis sanções
PASSAM A SER PROIBIDOS
– Permanência de pessoas em vias, áreas e praças públicas das 23h às 5h;
– Atividades comerciais na orla: quiosques, comércio ambulante fixo e itinerante. Não há vedação à presença de pessoas nas praias;
– Eventos e festas em áreas públicas e particulares, incluindo as rodas de samba;
– Funcionamento de boates e casas de espetáculo;
– Feiras especiais, feiras de ambulantes e feirartes. Não há proibição ao funcionamento das feiras livres.
SANÇÕES PREVISTAS
Valor máximo da multa individual passa de R$ 112,48 para R$ 562,42. Exemplos: pessoas sem máscaras, aglomerações, etc;
Apreensão de mercadorias, produtos, bens, equipamentos, instrumentos musicais, entre outros;
Interdição do estabelecimento.
Observação: Estabelecimentos não citados no decreto devem seguir as medidas de proteção à vida relativas ao nível de classificação: risco alto.