Publicado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial Eletrônico, o Decreto Municipal 5.370/2020 regulamenta os procedimentos necessários para a aplicação dos R$ 1.231.139,87 recebidos pelo município através da Lei Aldir Blanc (Lei Federal 10.017/2020). O repasse foi realizado pela Plataforma de Transferência de Recursos Mais Brasil, da União, e será gerido pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Cultura.
O Plano de Ação para a utilização do recurso foi apreciado e deliberado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais e autorizado pelo Ministério do Turismo para ser aplicado da seguinte forma: R$ 486 mil serão destinados a 25 espaços artísticos e instituições que tiveram as atividades interrompidas durante a pandemia e que participarem de chamamento público; os R$ 745.139,87 restantes beneficiarão projetos culturais de todas as linguagens artísticas que se inscreverem em editais e prêmios.
“Para concorrerem, todos os segmentos devem estar inscritos no Cadastro de Cultura de Teresópolis, que vem sendo atualizado desde o dia 27 de março pela Secretaria de Cultura. As regras do chamamento e dos editais estão em fase final de elaboração para serem publicadas em Diário Oficial. Instituições contempladas com subsídios pela Lei Aldir Blanc terão que oferecer uma contrapartida e deverão prestar contas do montante recebido”, explica Cléo Jordão, secretária municipal de Cultura.
Acesso às informações
Localizada no 3º piso da Prefeitura (Av. Feliciano Sodré, 675, na Várzea), a Secretaria de Cultura de Teresópolis funciona de segunda à sexta, das 12h às 18h, e seu telefone de contato para informar ao público ligado ao segmento cultural sobre como vai funcionar a Lei Aldir Blanc no município é (21) 2742-2918.
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