A Prefeitura de Duque de Caxias publicou o decreto nº 7.652, de 27/07/20. Nele, o prefeito da cidade dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da propagação ao contágio decorrente do novo Coronavirus (COVID-19) no município e dá outras providências.
Até o dia 03/08/20, as aulas na rede pública municipal, ficam suspensas, sem prejuízo da manutenção do calendário escolar recomendado pelo Ministério da Educação, devendo a Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência , Tecnologia, Esporte, Lazer, Cultura e Politicas Sociais de Duque de Caxias (FUNDEC) expedirem ato infralegal para regulamentar no âmbito das unidades de ensino as de que tratam o decreto.
Fica mantida a rotina administrativa nas sedes dos respectivos órgãos e o documento também reforça que os dias de aulas suspensos serão objeto de reposição em momento oportuno.
Link: https://drive.google.com/file/d/1qLtheJS42I61065mcirCJE_UcYlvE1N2/view?usp=sharing
