A Prefeitura de Campos, através da secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Smece), enviou ao Conselho Municipal de Educação a proposta de encaminhamento do ano letivo 2020 da rede municipal. O documento prevê o retorno das aulas presenciais apenas em 2021. Desta maneira, a carga horária obrigatória do Ensino Fundamental referente ao ano de 2020 seria dividida em dois ciclos, com o segundo a ser cumprido remotamente no primeiro semestre de 2021, paralelamente ao ano vigente. A proposta só entrará em vigor caso aprovada. A votação ocorre na próxima quarta-feira (2).
Ainda segundo a proposta, a Educação Infantil estaria dispensada do cumprimento das 800 horas letivas, conforme liberação do governo federal.
– A sanção da lei federal 14.040/2020, que estabelece normas para Educação em virtude da pandemia, permitiu a Smece pensar uma proposta homogênea de organização do ano letivo. Os ciclos, além de impedirem a retenção dos alunos, permitem uma metodologia de avaliação diagnóstica, mais adequada ao período que estamos vivendo. Todo o desenho da proposta foi pensado pra mitigar os impactos da pandemia no trabalho de professores, pedagogos e na aprendizagem dos nossos alunos. Sabemos que os prejuízos da pandemia no processo escolar não se resolvem em 2021, são longitudinais, mas a organização do calendário representa passo fundamental para o planejamento das próximas ações – explica o subsecretário pedagógico da Smece, Rafael Damasceno.
Além de diretrizes para a rede municipal, a Prefeitura definiu que o município ainda não está preparado para o retorno das aulas presenciais nas redes privadas e estadual, apesar da autorização do governo do Estado. Após reunião nesta quinta-feira (27) entre a secretária de Educação, Cultura e Esporte, Luciana Eccard, a secretária de Saúde, Cintia Ferrini, e a Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Andreya Moreira, foi decidido que será enviado um ofício à Secretaria Estadual de Educação com os números da Covid em Campos, solicitando que todos os estabelecimentos de ensino continuem apenas com atividades remotas, incluindo aqueles cujo funcionamento é regulado pelo Estado.
– A prefeitura tem gerência sobre a rede municipal de educação e sobre a Educação Infantil oferecida pela rede privada e essas continuarão com aulas presenciais suspensas. Contudo, a autorização para o funcionamento da rede estadual e demais segmentos do ensino privado compete ao Estado. Por esse motivo, enviaremos o ofício com dados que apontam que ainda não é seguro o retorno das aulas presenciais para a população – explica Luciana Eccard.
O decreto estadual Nº 47.219, publicado em 19 de agosto, autoriza o retorno das aulas presenciais na rede estadual, incluindo universidades, e nas privadas (Ensino Fundamental e Médio).
De acordo com a médica Andreya Moreira, será demonstrado que ainda não é o momento adequado para retorno das aulas, uma vez que o município ainda não apresenta uma diminuição sustentada dos casos. “Os indicadores demonstram que o cenário ainda não é o ideal”, frisa.
