O prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) vai até 31 de maio e quem não enviar neste prazo poderá pagar multas. Em 2024, temos algumas novidades na obrigatoriedade de entrega, como: o limite de rendimentos tributáveis passou para R$ 30.639,90; o limite de rendimentos isentos e não tributáveis mudou de R$ 40 mil para R$ 200 mil; a Receita Bruta da atividade Rural agora é de R$ 153.199,50 e a Posse ou propriedade de bens e direitos passou para R$ 800 mil. Este ano, 10 unidades da Universidade Estácio do Rio de Janeiro oferecerão serviços gratuitos para quem vai declarar e entregar seu imposto de renda. São elas: Alcântara; Tom Jobim-Barra da Tijuca; Cabo Frio; Campo Grande; Centro I- Presidente Vargas; Madureira; Niterói II; Nova América, Nova Iguaçu e R9-Taquara.
O Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) digital do Brasil da Estácio (que fica no polo EaD da Estácio Tom Jobim, na Barra da Tijuca e conta com a parceria com a Receita Federal do Brasil – Delegacia Regional do Rio de Janeiro) também fará atendimentos por meio remoto/e-mail. Os cidadãos de todo o país podem contar com diversos serviços digitais gratuitos. Entre eles, destacam-se o preenchimento, a declaração e o envio do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (IRPF) – DIRPF, análise da malha, emissão e regularização de CPF, CNPJ, Microempreendedor Individual (MEI), E-Social, Simples Nacional, PERDCOMP, Código E-CAC, análise de Situação Fiscal, DARF; REDESIM, Certidões Negativas, Parcelamentos, Emissões de DARF e outras ações inerentes ao site da Receita Federal. Para buscar mais informações e solicitar os serviços, os interessados poderão enviar mensagens por meio do endereço eletrônico: [email protected]
Os Núcleos de Apoio Fiscal (NAFs) do Curso de Ciências Contábeis da Estácio – por meio de seus coordenadores, docentes e alunos – estão prontos para tirar dúvidas dos cidadãos e ajudar os contribuintes, dando esclarecimento, preenchendo o documento e enviando a declaração, portanto, todas as pessoas que precisarem de atendimento deverão comparecer no campus de sua preferência.
Segundo Stephanie Kalynka, Líder Nacional da Área de Negócios da Estácio, toda pessoa física residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, no ano anterior; que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil, como por exemplo FGTS, Indenizações trabalhistas, pensão alimentícia; e que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto deverão prestar contas à Receita Federal. Deve ainda declarar o IRPF em 2024 quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800 mil. Já àqueles que efetuaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ficam obrigados apenas quem, no ano-calendário, realizou somatório de vendas superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos
ao imposto.
Com relação à atividade rural também deve declarar o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 e os que pretende compensar prejuízos. Assim como também está obrigado a entregar da Declaração quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro. E por fim, está obrigado a entregar a Declaração quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
“O NAF é uma iniciativa de suma importância para os nossos estudantes, pois eles aprendem na prática e ainda ajudam a instituição de ensino superior a cumprir seu papel social. Nossos alunos vivenciam a profissão que escolheram e realizam o atendimento ao público de uma forma bem humanizada. Não temos dúvida de que com essa experiência suas carreiras ficarão ainda mais fortalecidas”, afirma Stephanie.
Confira abaixo os endereços dos atendimentos presenciais – 10 unidades da Estácio oferecerão os serviços gratuitos:
-Estácio Madureira –
Estrada do Portela, 222 Madureira Shopping – Pisos 5, 6 e 7
-Estácio Nova América (Zona Norte) – Av. Pastor Martin Luther King Jr., 126 – Del Castilho -Estácio Centro I – Av. Pres. Vargas,
642 – Centro
-Estácio R9 Taquara (Jacarepaguá) – Rua André Rocha, 838 – Taquara
-Estácio Tom Jobim (Barra da Tijuca) – Avenida das Américas, 4.200
-Estácio Campo Grande (West Shopping/Zona Oeste) – Estrada do Mendanha, 555 -Estácio Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) – Rua
Oscar Soares (antiga Plínio Casado), 1.466
-Estácio Niterói II – Rua da Conceição, Nº 131,2º ao 14º Andar – Lojas 101 e 102
-Estácio Alcântara (São Gonçalo) – Rua Manoel João Gonçalves, 410 – Alcantara, São Gonçalo
-Estácio Cabo Frio (Região dos Lagos) – Rua General Alfredo Bruno Gomes Martins, s/n – Lote 19 – Braga, Cabo Frio
Atendimentos virtuais
Os contribuintes de todas as partes do país poderão enviar mensagens, tirando suas dúvidas, por meio do endereço eletrônico: [email protected]
