O Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí já começou a ser elaborado e tem previsão de término em março de 2023. O plano é um documento técnico, com base no estudo dos recursos ambientais e sociais, que propõe normas, restrições e ações a serem desenvolvidas dentro de sua área e no entorno. Além disso, visa diminuir impactos negativos e garantir a manutenção dos processos ecológicos e naturais.
A equipe multidisciplinar responsável pelo documento foi selecionada por meio de concorrência pública, ficando a cargo da empresa Masterplan, de engenharia consultiva e ambiental. A contratação do Plano de Manejo foi possível com recurso de compensação ambiental (previsto no parágrafo 10 do Art. 11 da Resolução Conama 371/2006). O recurso foi acessado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMAU), no Fundo da Mata Atlântica, através da Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Jhonatan Ferrarez, todas as Unidades de Conservação (UC) devem dispor de um plano de manejo, pois nele fica estabelecido toda estratégia de gestão da UC, bem como deve abranger sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. “O Plano de Manejo visa levar a Unidade de Conservação a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação, definir objetivos específicos de manejo, seguindo diretrizes de preservação e visitação”, disse Ferrarez.
Faz parte também o zoneamento (definição de usos, proteção e conservação por zonas e setores) e as medidas para promover a integração da área protegida na vida econômica e social das comunidades vizinhas, regras para uso público (visitação), programa de educação ambiental e a proteção do seu patrimônio (que pode ser paisagístico, histórico, arqueológico, geológico, paleontológico e cultural).
Segundo o gerente de projetos de Biodiversidade da Masterplan e coordenador do Plano de Manejo, Fernando Matias, o intuito é aplicar uma metodologia que simplifique o conteúdo teórico e otimize o planejamento, com foco no aprimoramento da gestão do parque, dotando o poder público municipal de um instrumento de gestão prático e estratégico para a efetiva implementação da Unidade de Conservação.
Na visão do gestor da Unidade Conservação, o paleontólogo Luís Otávio Castro, o parque está dando um grande passo em relação a sua preservação e desenvolvimento sustentável, que pode fomentar a economia do município, principalmente do bairro São José, alinhado sempre com a preservação dos aspectos paleontológico, arqueológico e geológicos do local.
O Parque Natural Municipal Paleontológico de São José de Itaboraí foi criado com o objetivo de salvaguardar uma bacia sedimentar de rochas calcárias de milhões de anos, rica em fósseis de vegetais, aves, anfíbios, répteis e mamíferos, um dos mais importantes jazigos de fósseis do Brasil. Para acompanhar as novidades sobre o plano de manejo, basta acessar o site: www.ppsji.itaborai.rj.gov.br
