Com o agravamento simultâneo de diversos indicadores, como o crescimento do número de casos, óbitos, alta positividade e a sobrecarga de hospitais, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, por meio do Decreto nº 2074/2021, ampliou as medidas restritivas para combater a Covid-19.
Em caso de descumprimento das normas previstas neste decreto, os infratores ficam sujeitos às seguintes sanções: notificação formal pela fiscalização municipal e/ou multa; em caso de primeira reincidência, poderá ocorrer a suspensão das atividades por 15 dias, e lacre do estabelecimento e/ou multa; em caso de segunda reincidência, poderá ocorrer a suspensão das atividades por 30 dias e lacre do estabelecimento e/ou multa.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com validade pelo prazo de 15 dias podendo ser prorrogado por igual período.
