Para atender a demanda do setor, a Secretaria de Mobilidade Urbana prorrogou o prazo para os permissionários do serviço de táxi do município de Macaé realizarem a renovação dos dados cadastrais dos motoristas e veículos. Os taxistas podem se apresentar entre os dias 21 e 23 de setembro (segunda a quarta-feira), das 9h às 12h e das 13h às 16h no Setor de Cadastro e Vistoria da SEMMURB, na Rodovia Christino José da Silva Júnior (RJ 168), km 04, Virgem Santa. Os atendimentos serão realizados em grupos de 12 permissionários por turno (manhã e tarde). Todos os presentes deverão utilizar máscaras de proteção e portar álcool em gel 70% para higienização pessoal.
Somente o permissionário poderá dar entrada nos processos junto ao Setor de Cadastro ou Vistoria. Os documentos que dependerem de atualização/2ª via emitida por órgãos públicos que se encontram fechados ou com atendimento restrito a determinados serviços, poderão ser apresentados posteriormente, desde que o requerente apresente termo de compromisso comprometendo-se a apresentá-lo em 20 dias, após a normalização das atividades.
Para a realização do recadastramento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Permissionário:
– Cópia da CNH com o “exerce atividade remunerada”
– Cópia da guia paga do termo de permissão — de acordo com a resolução
SEMFAZ (Vencimento em 31/03/2020)
– Cópia comprovante de residência
– Cópia do Alvará de autônomo
– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento
Representante (procurador, neste caso o processo irá para análise jurídica):
– Procuração original (para conferência)
– Cópia da procuração
– Cópia do RG ou CNH
Motorista auxiliar:
Atualização cadastral (motorista cadastrado)
– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”
– Cópia do comprovante de residência
– INSS – cópia do boleto e do comprovante da última guia de recolhimento
Exclusão do motorista auxiliar:
– Declaração informando a baixa do motorista
Inclusão do motorista auxiliar
– Cópia da CNH com “exerce atividade remunerada”
– Cópia do comprovante de residência
– INSS – cópia do CNIS (com página de “atividade do filiado”) atualizado e cópia do boleto do comprovante da última guia de recolhimento
– Certidão criminal original emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado do RJ (Fórum) de acordo com a Lei nº 2923/2007 – Art. 11
Veículo:
Atualização cadastral:
– Cópia CRLV 2020 ou Cópia da CRLV 2019 com boleto e comprovantes de pagamento de DPVAT 2020, de acordo com o prazo de licenciamento do DETRAN
– Cópia do seguro, incluindo cobertura APP
– Cópia do certificado de aferição de taxímetro
– Cópia do certificado de aferição de GNV (caso possua)
Veículo (exclusão)
– Cópia da CRLV
– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM
Veículo (inclusão)
– Cópia da CRLV ou recibo fechado (assinado e datado) ou cópia da nota fiscal
Após o emplacamento e plotagem do veículo, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cópia da CRLV na categoria particular (veículo da exclusão)
– Cópia da CRLV na categoria aluguel (veículo da inclusão)
– Cópia da apólice de seguro (incluindo cobertura para passageiros “APP”)
– Cópia do certificado de aferição de GNV
Após a verificação de taxímetro, o permissionário deverá apresentar a seguinte documentação:
– Cópia do certificado de verificação de taxímetro emitido pelo IPEM