Agora é lei: a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) será incorporada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O governador Cláudio Castro sancionou, nesta terça-feira (22/03), projeto de autoria do Executivo que prevê a medida. Com isso, Castro garante a democratização do ensino público superior e estende benefícios previstos a servidores e alunos da Uerj aos da Uezo.
A incorporação dará origem ao Campus Uerj – Zona Oeste, cujas atividades serão mantidas provisoriamente no Instituto de Educação Sarah Kubitschek (IESK), em Campo Grande, até a transferência para uma sede definitiva – que funcionará em Campo Grande, Bangu ou Santa Cruz, todos bairros da Zona Oeste carioca. Desde a sua criação, em 2009, até hoje, a Uezo ministra os seus cursos de forma provisória nas dependências do instituto.
– Essa é uma conquista de toda a comunidade acadêmica que devemos comemorar. A medida permitirá a correção de falhas estruturais que vêm sendo apontadas há anos pelos integrantes da Uezo. A lei não só atende aos anseios dos docentes, técnicos e estudantes do Centro Universitário, como garantirá uma sede definitiva do campus universitário na Zona Oeste da capital fluminense e a democratização do ensino superior – declarou o governador.
Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta terça, o texto determina que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro mantenha, no mínimo, o mesmo número de cursos de graduação e pós-graduação oferecidos atualmente pelo Centro Universitário, sem redução de vagas e bolsas estudantis. Além disso, o orçamento de 2022 da Uezo será transferido à Uerj, assegurando o pagamento de servidores.
Ainda de acordo com a lei, a Uerj deverá aprovar, em até um ano, um Plano de Desenvolvimento Institucional, prevendo a expansão da oferta de ensino superior na Zona Oeste. Com vigência de dez anos, o plano também deverá garantir o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino de graduação e de pós, de pesquisa e de extensão.
A Uerj é vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.