A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (31/05), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei que dispõe as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 (PL 1942/2023). Desta vez, o colegiado recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do Gabinete do Prefeito.
Dentre as principais ações realizadas pela SMAS estão o programa de combate à pobreza e à fome na cidade. Um dos destaques apresentados foi o programa Prato Feito Carioca, dentro do Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que em 2022 atendeu 1,1 milhão de pessoas. Para os anos de 2023 e 2024, espera-se atender mais de 2 milhões de pessoas. Atualmente, as ações do estão sendo realizadas pela Secretaria de Trabalho e Renda (SMTE).
Com relação aos programas de transferência de renda, a gerente de Orçamento da Secretaria, Érika Oliveira, explicou que a taxa de famílias beneficiadas pelo programa Cartão Família Carioca ficou em 69% porque a previsão do lançamento do cartão Carioquinha, voltado a famílias com crianças de 0 a 6 anos, não foi implementado conforme esperado.
“Nós tínhamos uma proposta, no Plano Estratégico, de criar um novo programa de transferência de renda, que é o Carioquinha, mas como o Cartão Família Carioca está vinculado ao programa de transferência de renda do Governo Federal e tivemos várias alterações desde 2021, e a proposta do Carioquinha ficou suspensa”, detalhou a gestora.
População em situação de rua
No atendimento à população em situação de rua, a previsão orçamentária é de R$ 553 mil já empenhados. Nos quatro primeiros meses deste ano, foram criadas 20 vagas de acolhimento, quase metade das 47 previstas para 2023. A taxa de ocupação destas novas vagas de acolhimento ficou em 85% em 2022, com meta de 80% para este ano e o posterior.
Com relação ao programa de inclusão produtiva e geração de renda para pessoas em situação de rua, inserindo-as no mundo do trabalho, a meta prevista para este ano foi zerada por conta de um remanejamento orçamentário na pasta. Érika Oliveira afirmou, no entanto, que a ação prevê metas
para o próximo ano. “Infelizmente, nós tivemos um remanejamento no orçamento da secretaria e zeramos nossa meta, então não realizamos nada em 2023, mas ainda temos pretensão de, em 2024, chegar a 1.272 pessoas com geração de renda”, complementou.
Atendimentos nos CRAS
Para o programa de Proteção Social Básica, como os atendimentos nos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), foram empenhados R$ 9,6 milhões. A gerente de Orçamento da SMAS disse que a expectativa é que as equipes desses centros atendam cerca de 1,4 milhão de pessoas só em 2023, mas que a meta para o próximo ano é de 840 mil atendimentos. “Até o momento já realizamos 737 mil e a gente está reajustando esse número para 2024, prevendo uma regularização dos atendimentos nos CRAS, que tem sido sobrecarregado nos últimos anos”, concluiu.
Metas tímidas e execução orçamentária
Um dos questionamentos feitos pela Comissão de Finanças da Câmara do Rio foi em relação à ação de implementação de novas vagas de acolhimento institucional. “Das 1.100 unidades previstas para 2022, nada da meta física foi realizada e nada da dotação orçamentária liquidada até o momento.”, pontuou o vereador Welington Dias (PDT).
Os vereadores Pedro Duarte (Novo) e Luciana Boiteux (PSOL) também se mostraram preocupados com a execução orçamentária. “A meta prevista para 2024 é de 600 vagas. Temos R$ 553 mil empenhados, e nada liquidado e pago. O que a secretaria irá fazer para a abertura das 600 vagas no próximo ano?”, indagou Duarte.
Pedro Duarte também lamentou a situação dos abrigos da cidade do Rio. “A situação dos albergues é muito ruim. São banheiros sem chuveiros. A água sai direto dos canos. Muitos não querem ir para os abrigos porque o que é oferecido é muito ruim”, relatou o parlamentar, que ainda apontou outros problemas, como a presença de baratas nos locais.
O secretário municipal Adilson Pires admitiu que há problemas nas estruturas. No entanto, revelou que a pasta está em busca de recursos nas três esferas para enfrentar os desafios. “Os equipamentos estão realmente deteriorados. É inadmissível não ter ventilador ou chuveiro. Já conseguimos com o prefeito Eduardo Paes uma recomposição orçamentária e estamos conversando com o governo federal e o governo do Estado”.
Com o governo federal, a secretaria já recebeu R$ 4,5 milhões para a abertura das centrais de cadastro único. Os próximos que serão abertos se localizam em Madureira e Bangu.
Para a vereadora Luciana Boiteux, após o período da pandemia, as metas físicas da secretaria deveriam ter sido ampliadas. “O número de pessoas que não têm onde morar e moram nas ruas e não têm trabalho aumentou na cidade”, alertou. Ela ainda considerou tímidas as metas estipuladas para o combate à fome e à pobreza. Na ação transferência de renda direta, a meta prevista para 2023 é de um pouco mais de 54 mil famílias, a mesma de 2024.
Já a vereadora Monica Cunha (PSOL) mencionou as casas terapêuticas. Na ação promoção dos direitos humanos, as metas previstas para 2023 e 2024 são de acolhimento de 300 pessoas. “Precisamos encarar que a dependência química é uma doença que requer tratamento”, destacou a parlamentar.
Mais uma vez, o secretário Adilson Pires sinalizou as dificuldades, mas ressaltou que o esforço da pasta é criar possibilidades para que as pessoas retomem a trajetória de suas vidas e que as políticas públicas de fato aconteçam. Sobre a execução orçamentária, ele ainda explicou que, no primeiro quadrimestre, existem ainda muitos restos a pagar do exercício anterior. “O desempenho no primeiro quadrimestre é baixo porque há muito resto a pagar. Tudo deve ser normalizado no segundo quadrimestre”.
Gabinete do prefeito tem dotação orçamentária de R$ 2,1 milhões para Defesa Civil
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Finanças, a subsecretária da Casa Civil, Rosemary Macedo, destacou que o Gabinete do prefeito Eduardo Paes tem uma dotação orçamentária prevista de R$ 2,1 milhões para ações de Defesa Civil, como a atuação preventiva com foco nas áreas mais vulneráveis da cidade, com simulados e teste de sirenes junto às comunidades.
Do valor orçamentário previsto para a pasta neste ano, cerca de 89% (R$ 1,9 milhão) já foram empenhados. “Nestas atividades, se incluem administração operacional, locação de veículos, combustíveis, serviços gráficos, outras ações administrativas vinculadas às atividades da Defesa Civil”, afirmou Rosemary.
Das 9.510 ações preventivas previstas, a pasta já realizou metade, como destaca a subsecretária. “Do índice previsto para as atividades, nós já atingimos, nesse primeiro quadrimestre, 50% das 9.510 ações previstas e 43% do que seria a meta até 2024, de 11 mil ações de prevenção”.
Formação cidadã
Dentro do programa Cidadania e Participação Social, a pasta realiza a ação Multiplicação da Filosofia de Proteção e Defesa Civil, que tem como objetivo capacitar a sociedade e educadores em proteção e defesa civil para atuarem como multiplicadores desta doutrina. Desde o início do ano, já foram executadas 26 formações e a projeção para 2024 é de mais 250.
Rosemary Macedo explicou que a proposta, realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, estimula a consciência cidadã, o comportamento preventivo, o aumento da percepção de risco e a prática do comportamento autoprotetivo. “Este é programa de capacitação, tanto nas comunidades, como nas escolas, para alunos do 5o ano e professores. O programa começou em 2013 e, ao final de 2021, começamos a capacitação de forma online dos profissionais da rede municipal de ensino”, disse a subsecretária.
Grandes eventos
Outro programa destacado foi o de Turismo e Economia Criativa, que visa atrair novos eventos para a cidade do Rio de Janeiro. O secretário municipal da Casa Civil, Eduardo Cavaliere, destacou a importância da cidade do Rio de Janeiro na realização de grandes eventos nacionais e internacionais. “A cidade do Rio é uma capital histórica, não precisa de legendas. A atração de grandes eventos é sinal de uma boa política para a consolidação da cidade como a principal para receber eventos e ser a cara do Brasil”.
Cavaliere ainda destacou a realização, no início de maio, do evento Web Summit, e mencionou a escolha da capital fluminense para sediar o encontro de cúpula do G20, no próximo ano, além de ser anfitriã do evento Os 50 Melhores Restaurantes da América Latina, já realizado em países como Peru, Bolívia, Colômbia e México.
Gastos com pessoal
Sobre os gastos com pessoal do Gabinete do prefeito Eduardo Paes, o vereador Pedro Duarte quis saber mais detalhes. “Nós estamos falando de um orçamento de R$ 164 milhões 2022 e, para 2023, a previsão de gastos com pessoal de R$ 171 milhões. Quantas pessoas trabalham no Gabinete da Prefeitura do Rio para chegar a este gasto por ano”, questionou o parlamentar.
O secretário Cavaliere se comprometeu a enviar para a Comissão de Finanças da Câmara do Rio mais detalhes sobre o quadro de pessoal do gabinete.
Participaram ainda das audiências públicas os vereadores Rosa Fernandes (PSC) e Prof. Célio Lupparelli (PSD), presidente e vice-presidente do colegiado, e o vereador Edson Santos (PT).