O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) inicia a retomada gradual do atendimento presencial do licenciamento ambiental na sede do instituto, no centro do Rio, a partir de segunda-feira (27/7). A decisão segue em conformidade ao Decreto Estadual nº 47.176, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento da Covid-19. De acordo com a publicação, o curso dos prazos processuais perante a administração pública estadual e o acesso aos autos de processos físicos permanecem suspensos.
O instituto recomenda que o cidadão compareça desacompanhado ao atendimento presencial para evitar aglomerações. É obrigatória a higienização das mãos ao entrar no prédio com álcool gel, além do uso máscara e da distância adequada entre as pessoas durante o atendimento.
Protocolo presencial
Serão distribuídas 70 senhas por dia para protocolos de documentos referentes a processos de licenciamento ambiental. O horário de distribuição de senhas será da 9h às 10h ou até as senhas acabarem. Cada senha permitirá o limite máximo de dez documentos para que não haja grande período de espera ou aglomerações.
Os documentos a serem protocolados presencialmente referem-se a processos físicos, que se iniciam em “E-07”. Todos os documentos devem ser acompanhados de carta ou ofício que contenha um único número do processo, o destino da documentação apresentada, a identificação do requerente e a assinatura expressa do representante legal. Caso haja anexos, informar também na carta/ofício.
Abertura de processo em meio físico
O atendimento para abertura de processos de licenciamento em meio físico será precedido de agendamento, conforme disponibilidade de horários, pelo e-mail [email protected]. É indispensável que as solicitações por e-mail venham com o assunto “Agendamento – abertura de processo”. Os horários disponibilizados são: 13h30, 14h30, 15h30 e 16h30.
Cada solicitação compreende um único processo a ser autuado. Assim, se for necessário de mais de um atendimento, é preciso realizar solicitações em separado.
Os processos que atualmente tramitam somente em meio físico são:
• Requerimentos de Termo de Encerramento com base na DZ-77;
• Requerimentos sob análise da Coordenadoria de Estudos Ambientais (Ceam), ou seja, os que dependam da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental ou Relatório Ambiental Simplificado, ou aqueles definidos na 348ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Condir, do dia 24 de agosto de 2017.
Os demais requerimentos deverão ser enviados por meio da plataforma de Requerimento Online.
Entrega de documentos
O atendimento para entrega de Documentos do Sistema de Licenciamento Ambiental (SLAM) será precedido de agendamento, conforme disponibilidade de horários, pelo e-mail [email protected]. É indispensável que as solicitações venham com o assunto “Agendamento – retirada de Documento do SLAM”. Os horários disponibilizados são: 13h45, 14h15, 14h45, 15h15, 15h45, 16h15 e 16h45.
Cada solicitação corresponde à entrega de um único Documento do SLAM. Se for preciso de mais de um atendimento, é necessário fazer solicitações em separado.
Este atendimento refere-se somente a processos físicos, que se iniciam em “E-07”. No caso de processos digitais, iniciados em “PD-07”, as publicações são disponibilizadas diretamente em Diário Eletrônico.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o Inea por e-mail ou telefone.
Telefone: (21) 2334-5342/5347
E-mail – [email protected]
