Para atender de forma emergencial à demanda das estudantes da rede estadual de ensino, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação (Seeduc), descentralizou recursos financeiros para que as direções das unidades escolares possam comprar absorventes higiênicos femininos. O objetivo é que os materiais sejam disponibilizados, de forma gratuita, às 326.650 alunas de 10 a 55 anos nas escolas públicas do estado. A transferência desses recursos emergenciais está prevista para as unidades escolares até o próximo dia 20 de outubro, o que viabilizará a aquisição imediata dos absorventes.
– É papel do Estado entender as demandas e tentar solucioná-las no menor tempo possível, principalmente dentro de um assunto tão sensível quanto a saúde feminina. Determinei que houvesse a descentralização dos recursos para que as mulheres possam ter o mínimo de conforto e não deixem de frequentar a escola durante o período menstrual – disse o governador Cláudio Castro.
Todo o processo de entrega dos absorventes será de responsabilidade da direção das unidades, com acompanhamento das Regionais Administrativas e coordenações de operações da Seeduc.
– Solucionar esse problema, que pode trazer graves impactos na saúde e na educação das estudantes carentes da nossa rede de ensino, nos motivou a agilizar todo o processo – afirmou o secretário de estado de Educação, Alexandre Valle.
O estudo da Secretaria de Estado de Educação, realizado a partir do número total de matrículas do ano letivo de 2021, apontou que cada uma das 326.650 estudantes da rede, com idade entre 10 e 55 anos, vai receber, por mês, quatro pacotes com oito absorventes cada ou um pacote com 32 unidades.
A medida está descrita na Lei 9.404/21, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de setembro, sobre a disponibilização gratuita de absorventes higiênicos femininos nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro.
