Em função da ameaça de colapso no sistema de transportes, o Governo do Estado criou, por meio do decreto nº 47.212 publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (13/08), o Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes – Covid19. O grupo ficará responsável por estudar e propor medidas administrativas para atenuar os problemas financeiros das concessionárias de transportes, causados pela baixa circulação de passageiros durante o período de isolamento social, devido à pandemia.
– Vamos acompanhar de perto a situação das concessionárias que atendem metrô, barcas, trens e ônibus interestaduais, possibilitando a continuidade de operação desses transportes. A população não pode ser prejudicada – disse o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura.
Com a aprovação do Projeto de Lei Federal que vai destinar recursos financeiros à mobilidade urbana, também será atribuição do comitê estabelecer o critério de divisão de verba de qualquer aporte emergencial de recursos financeiros destinado ao sistema de transportes fluminense, assim como planejar, acompanhar e controlar órgãos e entidades da administração estadual no cumprimento de contrapartidas exigidas pela União.
– Trata-se, sem dúvida, da maior crise no transporte público no mundo, pelo menos nos últimos 50 anos. Um cenário tão adverso tem motivado ações de cooperação intergovernamental em diversos países. No caso do Brasil, esse socorro do Governo Federal pode oferecer uma oportunidade única de refundar o transporte público coletivo, com novas diretrizes para o setor – explicou o secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho.
O Comitê Administrativo Extraordinário de Transportes – Covid19 responderá diretamente ao governador Wilson Witzel e será presidido pelo secretário de Estado da Casa Civil, André Moura. Participam do grupo os secretários de Transportes, Delmo Pinho; de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, Flávia Barbosa; de Planejamento e Gestão, Bruno Schettini; de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes; de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Reinaldo Frederico Afonso Silveira.
Os resultados dos estudos devem ser apresentados em 30 dias.
