Documento a ser enviado à ANTT pede que seja promovida a conexão em Porto do Açu à malha ferroviária nacional com recursos referente à devolução da concessão da Ferrovia Central Atlântica (FCA)
Campos, 18 de outubro de 2024
A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) Regional Norte Fluminense promoveu nesta quinta-feira (17/10) reunião com representantes da sociedade civil e do poder público para debater o documento, que será enviado a ANTT em defesa da realização do projeto da Estrada de Ferro 118 (EF-118). Para tirar o projeto do papel, o objetivo é condicionar à execução da estrada à indenização referente à devolução da antiga malha ferroviária da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA).
A Estrada de Ferro 118 é um dos projetos de infraestrutura mais importantes para o Norte Fluminense, o estado e o país, visando conectar o Porto do Açu e a região à malha ferroviária nacional. “O processo que inicia agora é grande desafio e, para isso, precisamos mobilizar todas as autoridades fluminenses, parlamentares do estado e federais, e a sociedade civil, principalmente aqui da região Norte”, afirmou o presidente da Firjan Norte Fluminense, Francisco Roberto de Siqueira, ao abrir a reunião.
Prefeita de Quissamã e presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), Fátima Pacheco disse que o Rio de Janeiro precisa ter os mesmos investimentos que os demais estados que também buscam recursos para a implantação da estrada ferroviária. “Somos 22 municípios na região que atuam em conjunto para defender os investimentos na nossa região. Temos que ir ao governador e à Brasília para garantir essa obra”, assegurou.
Também presente na reunião, a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, ressaltou a importância de todos os setores da sociedade em prol da EF-118, garantindo que o projeto se concretize. Participaram ainda do encontro representantes das prefeituras de Campos, Macaé, Cardoso Moreira, São Fidélis, Carapebus, além de sindicatos industriais, OAB, CDL, e do Porto do Açu.
Investimentos na região
De acordo com um levantamento da Firjan, a construção da fase inicial da EF-118 poderá gerar R$ 2,5 bilhões no PIB (Produto Interno Bruto) da região; 68 mil empregos diretos e indiretos; R$ 457 milhões de arrecadação em impostos estaduais e federais; e um acréscimo de R$ 1 bilhão em salários na força de trabalho.
Francisco Roberto lembrou ainda que instalar a EF-118, interligando o Porto do Açu à malha ferroviária federal, proporcionará novas oportunidades de negócios na região, além de emprego e renda em todo o estado, já que numa segunda fase a malha ferroviária poderá se estender até o Complexo de Energias Boaventura, em Itaboraí, e ao porto de Sepetiba, em Itaguaí.
Leia abaixo a íntegra do documento assinado pelas entidades e que será enviado à ANTT:
“À Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Ref: Pleito para a renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) (Audiência Pública 012/2020)
Prezados,
A renovação da concessão da FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) representa uma oportunidade estratégica para fortalecer a infraestrutura ferroviária no Brasil, com impacto especialmente relevante para o Estado do Rio de Janeiro. No entanto, é preocupante o processo de devolução de trechos ferroviários por parte da FCA, que inclui 1.751 km em todo o país, sendo 640 km localizados no Rio de Janeiro. Somados aos 153 km devolvidos em 2013, o estado perdeu 62% de sua malha ferroviária, restando atualmente apenas 41 km de trecho ativo, o que corresponde a menos de 5% do total originalmente concedido.
Diante dessa perda significativa, torna-se essencial que os recursos provenientes da devolução e das multas associadas sejam direcionados prioritariamente para o Rio de Janeiro, mitigando os impactos econômicos e sociais dessa redução. Como exemplo, a devolução de 2013 resultou em uma multa de R$ 1,2 bilhão, cujos recursos foram alocados em projetos fora do estado, prejudicando o Rio de Janeiro. Para que essa situação não se repita, solicitamos que a devolução atual seja acompanhada de um compromisso firme para a destinação integral desses recursos ao estado do Rio de Janeiro, especialmente para a implementação do projeto da ferrovia EF-118.
A EF-118, incluída no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Novo PAC, é fundamental para conectar o Porto do Açu ao Complexo de Energias Boaventura (antigo Comperj), além de promover ligações estratégicas com o Centro-Oeste, São Paulo e o Sul do país, integrando-se à malha ferroviária da MRS. Esse projeto tem o potencial de transformar-se em um corredor logístico de alta relevância, impulsionando a economia local e gerando novos empregos.
A empresa estatal Infra S.A. tem conduzido estudos sobre o traçado da EF-118 e, embora o projeto apresente a viabilidade econômica, a implementação da ferrovia deve ocorrer em duas etapas. O primeiro trecho a ser desenvolvido deverá ser o do Norte Fluminense, conectando o estado do Espírito Santo ao Porto do Açu. Essa escolha se deve ao fato de que esse trecho possui um projeto mais avançado e envolve uma menor extensão, facilitando sua execução.
A implementação da EF-118 pode ser viabilizada através do uso de recursos da renovação da concessão da FCA, na forma de investimento cruzado, prática já adotada em outros casos. Existem também valores de outorgas de prorrogação antecipada que ainda não foram alocados e poderiam ser direcionados para este projeto, como a repactuação da MRS. Essa estratégia poderia reduzir significativamente o CAPEX necessário, garantindo a viabilidade econômica e a execução plena da ferrovia, ainda que faseada em etapas.
Assim, reforçamos a importância de priorizar o Rio de Janeiro na aplicação dos recursos advindos da renovação da concessão da FCA, de modo a transformar essa oportunidade em um legado positivo para a infraestrutura e o desenvolvimento econômico do estado.
Contamos com o apoio da ANTT e do Governo Federal para que essa iniciativa seja concretizada e traga benefícios diretos e sustentáveis para o Estado do Rio de Janeiro.
