Uma das maiores defensoras da implementação do Tax Free no Brasil, a Fecomércio RJ comemorou a sua inclusão no novo substitutivo da Reforma Tributária, aprovado pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro sempre apoiou com pesquisas, debates, reuniões na Câmara dos Deputados, com o Governo do Estado e Confaz a efetivação do programa de reembolso de impostos para turistas estrangeiros. E atuou em conjunto com a CNC junto ao Congresso Nacional para que a proposta fosse aprovada.
“Entendemos que a inclusão do Tax Free na Reforma Tributária representa um avanço ao desenvolvimento econômico e um impulsionamento ao turismo no país. Assim como no mundo afora, os turistas serão estimulados a realizarem mais compras”, ressaltou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.
De acordo com o novo substitutivo da Reforma Tributária, os valores do IBS e da CBS incidentes sobre o fornecimento de bens materiais serão devolvidos para domiciliados ou residentes no exterior durante permanência no Brasil inferior a 90 dias.
Sobre a Fecomércio RJ
Reúne 59 sindicatos patronais, líderes empresariais, especialistas e consultores com o objetivo de fomentar o desenvolvimento dos negócios no setor do comércio de bens, serviços e turismo no estado do Rio de Janeiro. Desenvolve soluções, pesquisas e disponibiliza conteúdo sobre questões que impactam a vida do empreendedor e colaboram nas decisões dos gestores públicos. Representa mais de 286 mil estabelecimentos, que respondem por 2/3 da atividade econômica do estado e 70% dos estabelecimentos, gerando mais de 1,8 milhão de empregos formais, que equivalem a 61% dos postos de trabalho no estado. Através do Serviço Social do Comércio (Sesc RJ) atua em assistência social, cultura, educação, lazer e saúde aos comerciários e população carente, enquanto o Serviço Nacional de Aprendizagem Comércio (Senac RJ) promove educação profissional voltada para o setor.
A Fecomércio RJ e o Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) são signatários do Pacto Global da ONU. Ao terem suas adesões oficializadas pelo organismo internacional, as duas Casas se comprometem com os dez princípios universais derivados da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, e da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, se alinhando aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que integram a Agenda 2030.