As ações conjuntas da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para coibir aglomerações no período que seria de carnaval já resultaram em 27 interdições e 54 infrações sanitárias em estabelecimentos por aglomeração e descumprimento de outras medidas de proteção à vida, além de falta de alvará. Somente nos locais de eventos, foram 10 apreensões de equipamentos de som, e outras duas de bebidas diversas. Entre a noite de segunda-feira, 15/02, e a madrugada desta terça-feira, 16/02, as equipes da Seop, Guarda Municipal e Instituto de Vigilância Sanitária, com o apoio da Polícia Militar, atuaram novamente na Lapa e no Leblon, registrando três interdições e cinco multas no bairro da Zona Sul, e duas multas no Centro.
Ainda na ação noturna, a Coordenadoria de Controle Urbano (CCU, da Seop) fiscalizou o comércio ambulante, apreendendo 286 itens (incluindo bebidas e bancos) e 27 kg de mercadorias na Lapa, Leblon e Pedra do Sal. Desde o dia 12/02, foram fiscalizados mais de 100 ambulantes, com 18 multados e 943 itens apreendidos, principalmente bebidas em garrafas de vidro.
A Guarda Municipal do Rio registrou 4.484 ações diversas de fiscalização, ocorrências e auxílios realizadas pelas forças tarefas regionais que atuam em toda a cidade entre a manhã de sexta-feira, dia 12, e a noite de segunda-feira, dia 15. Ao todo, foram 795 ocorrências diversas, sendo 296 relacionadas à fiscalização sanitária com 97 notificações aplicadas; 244 auxílios, 91 deles prestados a órgãos municipais, 87 no atendimento ao público em geral, 16 em apoio a turistas nacionais e estrangeiros e 50 apoios a outros órgãos, entre eles a Capitania dos Portos e a Polícia Militar.
Até segunda, foram realizados 377 atendimentos de solicitações recebidas pela Central 1746. As equipes foram deslocadas 690 vezes para verificar denúncias de aglomeração, sendo que 452 foram constatadas em áreas públicas e 93 em estabelecimentos comerciais. Outras 145 denúncias não foram confirmadas durante o atendimento. As equipes ainda realizaram 34 ações audiovisuais de conscientização transmitindo mensagens sonoras sobre a Covid-19 em variados pontos do Rio.
O esquema operacional funciona diariamente em todas as regiões da cidade, onde as equipes fazem o monitoramento preventivo de diversos estabelecimentos, ruas, praças e espaços públicos para coibir a realização de blocos e eventos, que estão proibidos como medida sanitária para evitar a disseminação da Covid-19.
A operação conta ainda com mais seis equipes especializadas, que seguem atuando no comboio da Secretaria Municipal de Ordem Pública, em ações integradas de fiscalização com as coordenadorias de Controle Urbano, de Licenciamento e Fiscalização, de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques, fiscais do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária e policiais militares.
Cabe ao agente identificar e neutralizar o surgimento de aglomerações; fiscalizar as regras sanitárias, como o uso de máscara de proteção; observar o uso indevido do espaço público, como a utilização de mesas e cadeiras; coibir a ação de ambulantes irregulares, além de fiscalizar o estacionamento irregular.
Ao todo, o esquema operacional conta com cerca de 500 guardas municipais por dia e o apoio de 36 veículos e 32 rádios de comunicação, além de smartphones, para agilizar o contato entre as equipes.
Fiscalização costeira
A Guarda Marítima Municipal impediu a saída de mais 20 embarcações de médio e grande porte, que realizariam passeios com festas no mar saindo da Marina da Glória nesta segunda-feira (15). Os agentes estão atuando desde sábado (13) na fiscalização costeira para coibir festas e eventos irregulares. Ao todo, 63 barcos já foram fiscalizados e tiveram eventos cancelados e sete deles foram impedidos de sair na Marina da Glória e um no Quadrado da Urca, com todos os passageiros tendo de desembarcar no domingo (14). Os responsáveis não possuíam alvará municipal para transporte de passageiros com remuneração ou por atividade turística.
Os organizadores também foram notificados por aglomeração e tiveram os eventos cancelados, incluindo uma festa de 15 anos. A fiscalização cumpre o que determina o Decreto 48.500, de 4 de fevereiro de 2021, que estabelece normas para o uso de áreas públicas e para o exercício de atividades econômicas . Outras embarcações foram abordadas e orientadas pelos agentes com a distribuição de cópia do decreto e da resolução.
Com a ação, a Guarda Municipal espera que outros eventos e festas sejam cancelados, porque a fiscalização continuará sendo realizada diariamente no mar pelas equipes de operações marítimas. Agentes do Subgrupamento de Operações Náuticas seguem atuando em ação conjunta com a Capitania dos Portos para fiscalizar embarcações em alto mar.
Fiscalização de trânsito e transportes
Em toda a cidade foram aplicadas 2.436 multas de trânsito por diversas irregularidades previstas no código de trânsito, entre elas, o estacionamento irregular. Durante a fiscalização nos transportes públicos, os agentes fizeram ainda 123 flagrantes de calote, com a evasão do pagamento da passagem nas estações do BRT e no VLT.
Desde as 5h de sexta-feira, dia 12, agentes do Grupamento Especial de trânsito atuam em ação conjunta com a Seop, SMTR, Detro e Polícia Militar nas barreiras instaladas em pontos estratégicos para evitar a entrada de ônibus, vans e outros veículos de fretamento na cidade. Há outras equipes de contingência para coibir o fechamento de vias entre outras irregularidades de trânsito.
Nos pontos de bloqueio de acessos à cidade não houve necessidade de barrar nenhum ônibus de fretamento.
Remoções – Desde a sexta, 12/02, a Coordenadoria Especial de Transporte Complementar (CETC) realizou 97 autuações e seis remoções de vans (duas piratas). E a Coordenação de Fiscalização de Estacionamentos e Reboques (Cfer) removeu 770 veículos por estacionamento irregular. Os dois órgãos fazem parte da estrutura da Seop.