A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), já efetuou o pagamento referente a três meses da bolsa cotista para 700 alunos do Ensino Superior da Rede. O valor mensal do benefício é de meio salário mínimo, o que corresponde a R$ 522,00. Os bolsistas receberão de uma única vez os auxílios correspondentes aos meses de abril, maio e junho. O pagamento estará na conta dos estudantes a partir desta quarta-feira (22/07).
A bolsa cotista é uma ação afirmativa que visa garantir a frequência dos alunos carentes nas unidades escolares, a partir da cobertura de gastos eventuais com demandas ligadas às atividades educativas, como alimentação, transporte, cópias de matérias de estudo, entre outros. Com a interrupção das atividades acadêmicas presenciais, o repasse foi suspenso por conta do art. 7º, VII, da Portaria Faetec 582/2019.
No entanto, com a publicação da lei nº 8905, de 19 de junho de 2020, que proibiu qualquer tipo de interrupção ou suspensão destes pagamentos durante a vigência da situação de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, os repasses puderam ser realizados.
– Estamos muitos felizes em garantir o benefício dos bolsistas. Desde que esta lei passou a vigorar, a Faetec, junto à Secti e a secretaria de Fazenda, vem trabalhando arduamente para que todos os alunos pudessem ser atendidos o mais rápido possível. Agora, todos os nossos esforços se encontram para o pagamento dos terceirizados – destaca Maicon Lisboa, presidente interino da Faetec.
Para o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Leonardo Rodrigues, o pagamento das bolsas é de fundamental importância para que os alunos possam continuar arcando com eventuais custos durante a pandemia.
– Sabemos que muitos estudantes estão passando por dificuldades financeiras, principalmente neste momento. Por meio de um trabalho conjunto, não medimos esforços para que esse recurso saísse o quanto anos. Essas bolsas vieram em boa hora e vão ajudar a desafogar o orçamento de muitas famílias – completou Rodrigues.