Com o objetivo de tornar o acesso à Lei Estadual de Incentivo à Cultura mais democrático em todo o estado, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio (Sececrj) criou um novo formato de apresentação dos projetos. A informação é do site do Governo do Estado do Rio (http://www.rj.gov.br/NoticiaDetalhe.aspx?id_noticia=7406).
Entre as alterações, a partir de agora, não haverá mais editais, o processo de inscrição ficará aberto de março a novembro, de acordo com a Resolução 89 de 10/08/2020, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12/08). Outra novidade será o Sistema Desenvolve Cultura, que vai receber as inscrições e abrigar diversas informações para facilitar a busca por patrocínios via renúncia de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diferentemente dos últimos anos, o novo formato também estabelece o teto limite de até R$ 3 milhões para patrocínio a projetos culturais. Os valores superiores a R$ 1,5 milhão vão seguir critérios especiais, como a obrigatoriedade de apresentação de plano anual de atividade, a realização em mais de uma cidade, o desenvolvimento de etapas em equipamento cultural público ou a garantia de ampliação percentual de acesso à cultura.
– A renúncia fiscal está sendo a principal opção para os fazedores de cultura. Por isso, será importante realizar esses ajustes, oferecendo mais clareza e democratização ao processo. Em 2020, mesmo com a crise provocada pela Covid-19, chegamos a 30 projetos aprovados via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com um investimento total de R$ 27 milhões – disse a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio, Danielle Barros.
A porcentagem mínima exigida para realização do projeto também vai mudar. A partir de agora, será de 25%, quando antes era exigido 40% do total aprovado pelo projeto incentivado.
– Esta é uma das alterações de maior impacto na dinâmica de captação do mercado. O proponente pode captar 25% do valor inscrito com os patrocinadores e, assim, solicitar uma readequação do projeto para realizar uma entrega proporcional ao valor mínimo captado – explica Romulo Sales, superintendente de Artes da Sececrj.
Outro ponto importante é que a nova resolução estabelece a regulamentação para o uso da renúncia fiscal para projetos excepcionais, que fica condicionado a realização em datas específicas, com apelo turístico-cultural como Carnaval, Natal e Réveillon. Todas as informações serão disponibilizadas no Manual do Proponente, seguindo normas anuais, diferente dos últimos anos, quando as regras eram definidas somente no período do edital.
O Desenvolve Cultura será um sistema que vai receber diversas inscrições e solicitações dos fazedores de cultura de todo o estado, entre ele os patrocínios via Lei de Incentivo à Cultura e os editais, como o Cultura Presente nas Redes, que selecionou 1,5 mil produções online durante a pandemia da Covid-19.
– Vamos reunir uma base de dados para democratizar o acesso às ferramentas da cultura no Rio. A plataforma terá informações importantes da Sececrj e dos proponentes. Nosso objetivo é tornar o processo mais transparente e completo para todos – explica Danielle Barros.
A busca por clareza e democratização da cultura do estado tem apresentado resultados positivos. Com planejamento, a Sececrj liberou o patrocínio via Lei de Incentivo à Cultura para 30 projetos em 2020, com um investimento de R$ 27 milhões. Com esses recursos, os fazedores de cultura conseguem manter a cadeia produtiva do segmento ativa mesmo com a pandemia da Covid-19. Seguindo a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, 1/5 do total foi destinado ao Fundo Estadual de Cultura, hoje em R$ 4,3 milhões.