Estimular a recuperação social, econômica e urbanística do Centro do Rio, atraindo para a área novos moradores e estabelecendo diretrizes para a renovação, qualificação e manutenção do espaço público e os bens históricos de uma região de 5,72 quilômetros quadrados da cidade. A Prefeitura do Rio, irá lançar, no início do ano legislativo, o plano urbano Reviver Centro, um conjunto de decretos e um projeto de lei à Câmara dos Vereadores. O plano inclui uma série de incentivos fiscais e edilícios e permissões de novos usos para fomentar a construção de novas moradias e o retrofit de prédios comerciais, convertendo-os em edifícios de uso residencial ou misto.
O projeto também prevê a concessão de benefícios a empreendedores que abracem o programa de locação social que a Prefeitura irá lançar, com público-alvo de estudantes universitários, cotistas e servidores públicos. O Reviver Centro terá ainda um cuidado especial com o patrimônio histórico, incorporando no corpo do projeto o edital Pró Apac, que oferecia benefícios aos donos de imóveis históricos interessados em sua recuperação. O objetivo é estabelecer um plano urbano robusto e integrado que provoque adensamento populacional, incentive a renovação do espaço público e reverta o esvaziamento econômico e social da 2ª Região Administrativa, o Centro Comercial e Histórico da cidade, impactado nos últimos anos pela crise econômica e, em especial, pela pandemia do Covid-19.
O Reviver Centro quer fortalecer a condição do Centro do Rio como um dos principais centros urbanos do país e do mundo, apresentando soluções para o esvaziamento da região, que ajuda a gerar o aumento da insegurança e a falta de ordenamento urbano. O olhar cuidadoso com a situação de numerosos imóveis vazios e/ou subutilizados na região visa ainda solucionar a realidade da insalubridade e dos riscos à saúde pública. Buscar alternativas para a pouca oferta de imóveis habitacionais da área, fazendo com que o uso residencial da região possa se transformar numa diretriz de sua requalificação urbana, tem como horizonte trazer melhorias na qualidade de vida e na sustentabilidade ambiental e socioeconômica do Centro.
– O Centro do Rio é uma cidade de 5 minutos. Saindo de uma estação de metrô, trem ou vlt você acessa em uma caminhada de 5 minutos a restaurantes, museus, comércios. Tem-se de tudo ali. Esse território de cinco minutos é fantástico para moradia. Com o plano, a gente busca incentivar a moradia, a recuperação urbana, tudo ao mesmo tempo, permitindo que esta área possa ser revitalizada – explica o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo, que trabalha no desenvolvimento do conjunto de ações a serem lançadas.
Carro-chefe do projeto
O Reviver Centro tem na construção de novas moradias e no retrofit de antigas construções o carro-chefe da iniciativa de atrair novos moradores para a região, aproveitando o potencial já construído da área e terrenos vazios e sem uso há décadas. A ideia é proteger setores do Centro que já tenham núcleos de moradias, como o Castelo, a Cruz Vermelha, o Bairro de Fátima, a Lapa e outros bairros, e a partir daí avançar, criando uma onda de novas moradias que possa atrair habitantes de várias faixas de renda e, por tabela, movimentação social e econômica para a 2ª Região Administrativa.
O projeto de lei traz benefícios fiscais e edilícios e novas permissões de uso para prédios antigos e novos, que poderiam passar a abrigar moradores, ao mesmo tempo que salas comerciais. Ele também permite a exploração do térreo dos prédios com lojas, com objetivo de trazer vitalidade e movimento às ruas da região. Além disso, propõe o aproveitamento das coberturas dos prédios com áreas de uso coletivo, onde os condomínios poderiam manter mirantes, restaurantes ou áreas de lazer. Seriam os Telhados Cariocas, projeto inspirado em iniciativas semelhantes, existente em outras cidades do mundo, como São Paulo e Nova York.
– Temos uma urgência impulsionada pela pandemia. O Centro concentra os empregos formais da Região Metropolitana. Aqui é nosso lugar simbólico, lugar da memória do Brasil inteiro. Então temos uma urgência. É realmente um plano urbano específico para um lugar urbanisticamente especializado. Além de ser especial, ele é especializado. Porque tem infraestrutura, transporte, todos os lugares históricos, todos os edifícios da História do Brasil. Existe um o grau de urgência para que não percamos o Centro de uma vez por todas – acrescenta Fajardo.
Opinião da população
Antes da discussão na Câmara dos Vereadores, a Prefeitura irá ouvir a população a respeito do projeto. A Secretaria municipal de Planejamento Urbano lançará uma plataforma digital interativa e colaborativa para que os moradores, comerciantes e trabalhadores da região e pessoas interessadas no tema possam dar sua contribuição com ideias. Com o mesmo objetivo, o secretário passou, em janeiro, uma semana morando no Centro do Rio, num apartamento nas imediações do Largo da Carioca. Dali fez uma imersão na rotina do Centro, andando pelo bairro, fazendo mercado, indo ao comércio e conversando com moradores e comerciantes, para fazer observações de campo e colher de perto as impressões de quem vive no lugar. O objetivo era reunir as contribuições para o Grupo de Trabalho com vários órgãos municipais, criado por decreto municipal no primeiro dia do ano, para a elaboração do plano de revitalização da região.
As principais propostas do Plano Urbano
Benefícios a retrovit de prédios antigos e novos de uso residencial ou misto: Empreendimentos que façam a reconversão de prédios comerciais antigos em edifícios residenciais ou mistos (com mínimo de 60% de unidades residenciais) receberão benefícios fiscais e edilícios: isenção de dívida ativa, de IPTU e ITBI (podendo variar de 3 ou 10 anos, dependendo da quantidade de unidades residenciais) e ISS, além de liberação de taxas de licenciamento. Eles ficarão livres ainda de algumas exigências urbanísticas, como o da Área Total Edificada (ATE). O mesmo vale para prédios novos que sejam residenciais ou de uso misto (também com mínimo de 60% de unidades residenciais).
Restrição a novas vagas e reconversão de uso de garagens: Pela legislação que será proposta, os prédios de moradias ou mistos não poderão ter novas vagas de estacionamento. E andares antigos de garagem poderão ser reconvertidos em outros usos, como academias.
Lojas no andar térreo: Será incentivado que os prédios reconvertidos ou os novos residenciais ou mistos tenham lojas comerciais no térreo, para trazer movimentação aos locais onde os prédios estiverem inseridos.
Terraços cariocas: Estímulo para a transformação de coberturas ou o coroamento dos prédios. O projeto prevê permissão de acréscimo de um pavimento de uso público e para usufruir da paisagem. A cobertura reconvertida não poderá virar unidade imobiliária autônoma. Terá que ser de uso coletivo, vinculada ao condomínio.
Locação social: O empreendimento que destinar 20% de suas unidades para o programa de Locação Social que a Prefeitura irá lançar receberia isenção de IPTU por 30 anos e poderá se beneficiar de um acréscimo de até 20% na Área Total Edificada (ATE). O programa será voltado a estudantes universitários e servidores públicos com renda de até seis salários-mínimos. O objetivo é atrair público novo para morar no Centro através de aluguel, subsidiado pela Prefeitura. As unidades destinadas à Locação Social seriam sorteadas antes do habite-se do prédio, para garantir que todas as unidades tenham qualidade construtiva. Estudantes poderiam aderir à Locação Social por até cinco anos. Cotistas por até sete anos. E servidores por até 30 anos, podendo renovar.
Plataforma digital colaborativa e interativa: O Plano Urbano terá uma plataforma digital participativa, onde os interessados na revitalização do Centro poderão participar de consultas públicas antes da discussão da lei na Câmara dos Vereadores. A ideia é que ela tenha um mapeamento do Centro do Rio, mostrando os imóveis e os parâmetros urbanísticos para cada um deles. A mesma plataforma informará sobre projetos de reconversão em andamento na região. Trata-se de um painel de controle para acompanhar a dinâmica da revitalização do Centro.
