Prefeitura do Rio anuncia R$ 20 milhões em fomento para a retomada do audiovisual carioca

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O Prefeito do Rio, Eduardo Paes, anunciou nesta terça-feira (17/08) o Plano de Retomada do Audiovisual Carioca, um pacote de investimentos com uma série de medidas para recuperar e fortalecer o setor na cidade por meio da RioFilme, empresa que integra a Secretaria de Governo e Integridade Pública (SEGOVI). As ações preveem investir ainda neste ano, por meio de editais, R$ 20 milhões nas áreas de produção, finalização e desenvolvimento de projetos para o cinema, TV, ações locais e games.

No orçamento do Plano de Retomada também foram garantidos recursos para a realização de eventos, mostras e festivais de cinema, em um total de R$ 3.750.000,00. O restante, R$ 16.250.000,00, serão destinados aos demais editais.

– Esta cidade tem a obrigação histórica e moral de mostrar que qualquer tipo de censura preconceituosa e negacionista não vai valer. Vamos lançar no ano que vem um novo edital para o audiovisual. Vamos mantendo assim, fortalecendo o setor. A gente volta a assumir esse protagonismo. A era das trevas acabou. Essa cidade depende muito da cultura, que constrói a história e a identidade do Rio – disse Paes, ao lado do secretário de Governo e Integridade Pública, Marcelo Calero, e do diretor-presidente da RioFilme, Eduardo Figueira, para uma plateia formada por representantes do setor audiovisual carioca.

Entre as premissas para participar dos editais há regras como: as empresas interessadas devem estar há pelo menos dois anos funcionando com sede na cidade do Rio, 70% dos recursos recebidos por meio dos editais devem ser gastos no município e os investimentos devem começar a ser utilizados ainda em 2021.

Além do fomento, o Plano de Retomada contempla ações para a recuperação da infraestrutura do setor na cidade, como a reestruturação do Polo Cine Vídeo e a reabertura do CineCarioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, que se prepara para voltar às atividades em outubro deste ano.

Ainda dentro das medidas de infraestrutura, será criado, por meio de decreto assinado pelo prefeito, um Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes de secretarias municipais, para avaliar a criação do Distrito Criativo Carioca (DCC), na região entre Barra e Jacarepaguá, na Zona Oeste. A partir do trabalho do GT, que tem prazo máximo de 90 dias, serão analisadas, à luz das necessidades tributárias e estruturais, a viabilidade do Distrito. A iniciativa tem como objetivo consolidar e solidificar as atividades de audiovisual na região, que já abrange um complexo de seguimentos inerentes ao setor, com estúdios de televisão, rede hoteleira, ampla estrutura comercial e turística, além do Polo Cine Vídeo.

Outra medida é a consolidação da RioFilme como porta de entrada para quem filma no Rio. Isso é amparado em um decreto assinado nesta terça-feira pelo prefeito, que amplia as competências da RioFilme, fazendo da empresa a centralizadora dos trâmites de liberação de filmagem na cidade, com a implementação de um sistema que agiliza, desburocratiza e dinamiza os processos de autorização de uso de locações públicas. O processo trará critérios e prazos definidos e será mais eficiente e transparente. As novas regras entram em vigor em 60 dias, contados a partir da data da publicação do decreto.

Durante a cerimônia de lançamento, foi anunciada também uma parceria entre a RioFilme e a Firjan, que concederá uma ampla consultoria à empresa municipal para a modernização de sua estrutura e definição de seu planejamento estratégico, que deve resultar, entre outras realizações, na criação de uma nova marca: a RioFilme+.

O Plano de Retomada traz também a criação de um conselho consultivo, o Conselho da RioFilme, um passo na direção da ampliação da participação do mercado audiovisual nas decisões da empresa. O conselho deverá reunir um grupo de sete notáveis representantes do setor audiovisual nas esferas pública e privada, sendo dois componentes da Prefeitura e cinco do mercado. O conselho terá o desafio de auxiliar a RioFilme na sua interlocução com o mercado e na condução de suas diretrizes.

Diretora do Festival do Rio, Walkiria Barbosa saiu do Palácio da Cidade “totalmente satisfeita” com as iniciativas lançadas.

– Não tinha a menor dúvida que isso iria acontecer. A gente conhece o Eduardo Paes, sabe que ele gosta do audiovisual, só que é mais do que isso: ele entende a importância do setor tanto do ponto de vista social quanto do econômico e da promoção da cidade – ressaltou ela.

Fomento

Serão injetados R$ 20 milhões na cadeia produtiva do audiovisual no Rio de Janeiro, ainda em 2021, um dos maiores investimentos da RioFilme nos últimos dez anos. Os recursos se dividem entre: reembolsáveis, com R$ 15,18 milhões divididos entre dois editais e sete linhas (edital de fomento reembolsável com 5 linhas e edital de fomento automático reembolsável com 2 linhas); não reembolsáveis com R$ 1,070 milhão na produção de curtas-metragens e ações locais; e R$ 3,75 milhões que serão destinados ao apoio a Eventos, Mostras e Festivais.

Entre os recursos reembolsáveis, a linha de Complementação para Produção e Finalização de longas-metragens irá distribuir R$ 5,8 milhões entre no mínimo oito projetos de ficção, animação ou documentário. Ainda entre os longas-metragens, haverá um edital que priorizará os diretores estreantes: a linha “Revelando Talentos” dedicará R$ 3,75 milhões a, pelo menos, seis cineastas que preparam seus primeiros filmes.

O edital com recursos reembolsáveis prevê também a linha de Desenvolvimento de longas-metragens, que irá beneficiar pelo menos seis projetos com um investimento total de R$ 540 mil a serem distribuídos entre ficções, animações ou documentários. Para obras seriadas serão destinados R$ 690 mil, distribuídos entre, pelo menos, oito projetos de animação, ficção ou documentário. Por fim, este edital prevê também uma linha dedicada à produção de games com recursos de R$ 400 mil reais.

Já o Edital de Investimento Automático irá distribuir R$ 4 milhões divididos em quatro prêmios, sendo metade por excelência em Desempenho Comercial e a outra metade destinada à mérito por Desempenho Artístico, nos dois quesitos as produtoras das obras serão as beneficiadas pelos prêmios. O processo desse edital, por ser automático, é diferente dos demais.

Entre os editais com recursos não reembolsáveis, os curta-metragistas cariocas serão beneficiados por um edital não reembolsável específico para o formato, totalizando um investimento de R$ 920 mil que deverão ser distribuídos entre, pelo menos, dez projetos entre ficções, animações e documentários. E o Edital voltado para as Ações Locais prevê investimentos de R$ 150 mil, que deverão beneficiar no mínimo dez projetos.

Apostando na diversidade e a inclusão social, os editais preveem políticas afirmativas que concederão pontuação adicional por critérios como gênero, raça, pertencimento a outros grupos vulneráveis como pessoas com deficiência e transexuais, assim como localização da proponente em áreas de maior vulnerabilidade social (AP’s 3, 4 e 5 – nas zonas norte e oeste) pontuam mais.

O Plano de Retomada prevê também recursos não reembolsáveis no valor total de R$ 3,75 milhões, destinados a beneficiar eventos, Mostras e Festivais de cinema e iniciativas destinadas à formação de plateia.

Os projetos inscritos serão analisados por comissões de seleção específicas para cada linha, cada uma delas será composta por cinco pessoas escolhidas pelo critério de notório saber e atuação no setor audiovisual, entre representantes da administração pública e da sociedade civil.

Antes das inscrições, todos os editais serão abertos à Consulta Pública no site da RioFilme, a partir de hoje (17/08), nos endereços www.riofilme.com.br e www.rio.rj.gov.br/riofilme. Os interessados em participar da Consulta Pública poderão fazê-lo pelo e-mail [email protected]. No caso específico do Edital de Premiação Automática, estarão disponíveis os critérios de classificação das obras premiáveis.

Rio Film Commission

Outro ponto essencial da Retomada é o fortalecimento da Rio Film Commission (RFC), braço da RioFilme responsável pela condução de filmagens na cidade, que vai passar por profunda reestruturação para conquistar maior empoderamento e protagonismo. A ideia é tornar a RFC mais ágil e desburocratizada no papel de centralizadora entre os agentes que autorizam e fazem a gestão de locações para as filmagens no Rio, concentrando em uma única porta de entrada (Sistema da Rio Film Commission), os pedidos de autorização para filmagem em: vias e equipamentos públicos municipais, estaduais e federais.

Além disso, estão sendo criadas parcerias para a redução de prazos e custos junto aos gestores das locações mais disputadas na cidade. A meta é facilitar a vida de quem filma no Rio junto a empresas de Iluminação; Geradores de energia; Equipe de Câmera; Equipe de Movimento; hospedagem; Aluguel de Estúdios, entre outros. A proposta é tão promissora que de início já conquistou parceiros como os equipamentos BioParque, AquaRio, Paineiras Corcovado, Bondinho do Pão de Açúcar, Rio Star – a roda gigante no Porto Maravilha, Museu do Amanhã, e empresas como a VLTQuanta, Naymar e Hoffmann.

Para dinamizar o processo e atrair novas filmagens para a cidade serão disponibilizados os catálogos de locações e de produtoras cariocas no site da Rio Film Commission.

A Rio Film Commission também deverá fazer a ponte entre as produtoras e gestores públicos de espaços como Praias, Parques (SMAC); Teatros, Bibliotecas, Centros Culturais, Museus (SMC); Escolas (SME), Planetário (SEGOVI) e Equipamentos Esportivos (SMEL).

Infraestrutura

O Plano de Retomada do Audiovisual da RioFilme tem também como meta central o fortalecimento do ambiente produtivo e exibidor na cidade, se concentrando em ações voltadas para a reestruturação do Polo Cine Vídeo, por meio da concessão do espaço que será licitado, mediante investimentos para a sua modernização.

A ideia é oferecer no local estúdios com infraestrutura de ponta para o setor audiovisual no Rio de Janeiro, será feita a reforma dos seis estúdios existentes e a construção de mais 4.800 m2 em novos estúdios, ao final dos trabalhos, o Polo contará com uma área útil total de 9.600 m². Os vencedores da concorrência ficarão isentos de IPTU durante todo o contrato. Durante o período de obras, eles estarão isentos também do aluguel do espaço.

A criação do Grupo de Trabalho para se estudar a viabilização do Distrito Criativo Carioca (DCC) é também uma conquista para as ações de fortalecimento da infraestrutura audiovisual na cidade. O Distrito é uma demanda do setor, que identificou na Zona Oeste, entre Barra e Jacarepaguá, um polo natural agregador de atrativos para a criação de um grande complexo audiovisual. Além dos estúdios de duas das maiores empresas de televisão do país, a área conta também com uma ótima base logística para as produções, como rede hoteleira, shoppings e equipamentos culturais, como a Cidade das Artes.

Com a reabertura em outubro do CineCarioca Nova Brasília, no Complexo do Alemão, apontando para futuras ações junto ao parque exibidor, a RioFilme tem dialogado com representantes da área para otimizar ações voltadas para esses espaços na cidade.