A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu inscrições para o Edital do Contribuinte incentivador, para empresas, contribuintes do ISS, se habilitarem a incentivar projetos culturais. O cadastro segue aberto até o dia 31 de agosto, no site da Secretaria, e o valor total do incentivo para o exercício de 2021 é o maior da história: R$ 59.273.399,49.
O lançamento do edital visa o cumprimento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura Nº 5.553/13, de 14 de janeiro de 2013, que utiliza recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS). A Lei Municipal de Incentivo à Cultura é gerida pela Prefeitura do Rio, e tem por objetivo promover o desenvolvimento do setor na cidade e a democratização do acesso à cultura.
“Ficamos muito felizes com essa renúncia histórica que vai possibilitar a execução de muitos projetos culturais na cidade do Rio. É uma vitória para a Cultura e para todos aqueles que vivem dela!. Direcionamos todo nosso empenho para cumprir o cronograma de editais. Divulgamos essa semana o resultado do edital do produtor cultural com mais de 800 projetos aprovados. É a Cultura do Rio mostrando sua força de se reinventar!”, destacou o secretário Municipal de Cultura, Adolfo Konder.
As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas até 23h59 do dia 31 de agosto de 2020 (horário de Brasília), exclusivamente pela internet, mediante o preenchimento completo do formulário no site da Secretaria e o envio imediato da documentação necessária.
Poderão participar e se habilitar as empresas que recolhem Imposto Sobre Serviços – ISS no Município do Rio de Janeiro, desde que: tenham tido recolhimento referido imposto no ano anterior (2019), estejam em dia com o mesmo no exercício atual (2020), e recolham devidamente em 2021.
Essas empresas não podem ser optantes do Simples Nacional e devem ainda cumprir às exigências do Edital do Contribuinte Incentivador nº 02/2020. Como contrapartida, esses incentivadores poderão, a medida em que recolherem seu imposto em 2021, ter prospecção de sua marca junto aos projetos escolhidos, bem como um percentual de até 10% do produto cultural do(s) projeto(s) incentivado(s).
“O valor de R$ 59,3 milhões, referente a renúncia fiscal de ISS destinados à Cultura Carioca em 2021, é um recorde. Além do mais, viveremos um novo momento pós-pandemia. A produção cultural é um patrimônio Brasileiro, e a cada dia prova ser combustível que impulsiona a sociedade carioca nas suas dimensões cidadã, pedagógica, patrimonial e econômica. O Rio é uma cidade que tem sua vocação voltada para a cultura, o entretenimento e o turismo. Atividades culturais e criativas são responsáveis por mais de um milhão de empregos formais diretos em todo o país, segundo estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), com base em dados do IBGE. Acredito que a Lei do ISS do Rio tenha grande contribuição para esse volume significativo.”, frisou Eduardo Marques, responsável pela Comissão Carioca de Promoção Cultural.
Para outras informações os interessados devem entrar em contato com a Comissão Carioca de Promoção Cultural, por meio do endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones (21) 2976-2183, 2976-2173, 2976-2138 ou 2976-2528.
Serviço:
Site: http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/
Email: [email protected]
Telefones: (21) 2976-2183, 2976-2173, 2976-2138 ou 2976-2528
