A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou três editais relativos à Lei Paulo Gustavo. O primeiro diz respeito ao credenciamento dos Pareceristas que irão avaliar os projetos inscritos nos editais oriundos da referida Lei. O outro, de Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, prevê o suporte a criações inéditas e, também, visa fomentar a circulação de trabalhos já finalizados. Já o terceiro, intitulado Trajetórias, pretende conceder homenagens, em vida, a mestres da cultura popular e artistas com trabalho voluntário no setor cultural do município há, pelo menos, seis meses.
Para se tornar Parecerista podem se inscrever Pessoas Jurídicas, podendo ser MEI, representadas legalmente por profissionais maiores de 18 anos com comprovada atuação e/ou especialidades técnicas e acadêmicas nos setores das culturas e artes. Os selecionados irão exercer, sob demanda, as atividades remuneradas de análise, classificação com nota e emissão de parecer técnico individual aos projetos culturais inscritos no âmbito dos editais de fomento vindo da Lei Paulo Gustavo (Lei complementar n.º 195/2022). As inscrições vão do dia 20 a 30 de novembro
No segundo edital, que ambiciona garantir o Apoio à Produção e Circulação de Obras Audiovisuais, podem se inscrever qualquer agente cultural com mais de 18 anos, residente no município de Cabo Frio e com comprovada atuação cultural na cidade. O objetivo desta iniciativa é incentivar o trabalho de artistas e instituições culturais que atuam no município de Cabo Frio no setor audiovisual, fortalecendo a cadeia produtiva do segmento. As inscrições vão do dia 21 de novembro a 15 de dezembro.
O propósito do edital Trajetórias é conceder, ainda em vida, homenagem em forma de prêmio aos artistas e agentes culturais que prestaram serviços relevantes em Cabo Frio, atuando em prol da manutenção e desenvolvimento das culturas locais. As inscrições podem ser feitas pelo próprio (a) candidato (a) à premiação ou por terceiros, que queiram indicá-lo (a), e vão de 21 de novembro a 10 de dezembro.
Para conferir os editais na íntegra, acesse: https://movecultura.cabofrio.rj.gov.br
