O governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou a doação de 519 peças de religiões de matriz afro-brasileira ao Museu da República, no Catete, na Zona Sul carioca. O material, que foi apreendido por autoridades de Segurança entre 1889 e 1945, época em que o Código Penal legitimava a intolerância religiosa, estava reunido no Museu da Polícia Civil e foi levado ao Museu da República em setembro, porém como uma espécie de “empréstimo”. Nesta quinta-feira, dia 21 de janeiro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, que foi instituído pela Lei nº 11.635, de 2007.
A liberação da coleção era um pedido antigo de lideranças religiosas fluminenses, por intermédio do movimento “Liberte Nosso Sagrado”. Nilce Naira Nascimento, mais conhecida como Mãe Nilce e uma das integrantes do grupo, comemora a entrega da coleção ao Museu da República.
– Em breve, assim que possível (por causa da pandemia), vamos fazer uma exposição dessa coleção. Essas peças pertencem ao candomblé e a umbanda, são objetos sagrados – disse Mãe Nilce.
Na coleção, que é tombada pelo Iphan, há instrumentos musicais, imagens, acessórios de vestuário, guias e crucifixos, peças representando armas como flechas e espadas, entre outros objetos sagrados.
Em um trabalho conjunto, a Superintendência de Museus, o Sistema Estadual de Museus, que são vinculados à Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) acompanham o processo desde 2010, quando começou a análise das peças e a discussão para onde seriam levadas. Em 2018, o Museu da República foi escolhido. O trabalho de inventário e catalogação realizado foi essencial para o andamento do processo, acompanhado desde o início pelo Ministério Público Federal.
– É uma coleção muito especial, que merece todo o respeito. Quando o Museu da República entendeu que as peças deveriam estar lá como forma de reparação, tendo em vista as atitudes que eram tomadas no passado com relação a essas religiões, nós apoiamos e trabalhamos em parceria. Estamos muito satisfeitos em ver que a coleção foi para um museu com condições excelentes da sua reserva técnica – afirma Lucienne Figueiredo, que está à frente da Superintendência de Museus.
O diretor do Museu da República, Mário Chagas, enfatiza que as peças sagradas serão usadas para fins educacionais.
– São peças que remontam a História desde o século XIX. Essas apreensões em terreiros de candomblé e umbanda têm grande dimensão histórica. É um gesto de suma importância do Governo do Estado, do Museu da Polícia Civil e da Superintendência de Museus promover a transferência desse acervo para o Museu da República. As peças terão papel fundamental para ações pedagógicas que contribuam para a compreensão de que é fundamental trabalhar a favor da liberdade das manifestações religiosas e de pensamento.
Restauradora do Iphan, Cláudia Nunes afirmou que a importância do material advém não só das peças em si, mas também do fato de ter sido o primeiro acervo a ser tombado pelo instituto.
– O Iphan foi criado em 1937, e o acervo, tombado um ano depois, em 1938. Além disso, tem importância para a época, pois sem proteção, o acervo provavelmente já teria desaparecido. A Polícia Civil preservou as peças todos esses anos justamente por conta do tombamento – destacou.
A diretora do Museu da Polícia Civil do Rio, delegada Gisele Faro, fala sobre a importância da liberação das peças.
– A devolução liberta a polícia do passado da qual era prisioneira. A mesma polícia que retirou foi a que reparou, reconhecendo o direito à liberdade religiosa. Espero que outras instituições se inspirem e devolvam os objetos ao seu povo, ou que eles sejam expostos ao público com a autorização dos que tiveram os bens subtraídos – observa Gisele.
As peças foram apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda por autoridades policiais entre 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro legitimava a intolerância religiosa. Embora Constituição Federal de 1891 tenha determinado que o Estado brasileiro tornou-se laico e com liberdade de religião, artigos do Código Penal foram usados para justificar a repressão a práticas religiosas, confiscar os objetos e prender os religiosos.
Atenciosamente,
Valéria Porto
