O governo brasileiro determinou a aplicação do antidumping definitivo à importação de luvas não cirúrgicas originárias da China, da Malásia e da Tailândia por meio da Resolução nº 650. A medida ficará em vigor por cinco anos.
Em fevereiro deste ano, uma resolução já tinha determinado aplicação de antidumping provisório, atendendo solicitação da Targa, com apoio institucional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. Localizada na cidade de Paraíba do Sul, a empresa é a maior fabricante de luvas não cirúrgicas do Brasil.
Presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da Firjan, Rodrigo Santiago enfatiza a importância da medida antidumping em prol da competitividade da indústria brasileira.
“As ações da Firjan junto ao governo federal foram pela sensibilização pelo comércio justo. A medida buscou mostrar a existência de dumping, contrária ao estabelecido em tratados internacionais de comércio e às melhores práticas internacionais. Essa medida vai ao encontro de uma indústria de importância nacional e com produção ligada ao Complexo Industrial da Saúde, prioridade do atual governo”, diz Santiago. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) contempla o estímulo à produção nacional de insumos e equipamentos para a saúde.
Desde 2021, a Firjan atua na interlocução desse pleito com o governo e múltiplos ministérios para garantia das melhores práticas do comércio e promoção do desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde, eixo importante da economia fluminense.
Ao longo da pandemia, o produto foi incluído na relação de materiais isentos de impostos de importação, devido à necessidade de atendimento médico no país. Mesmo após o fim da isenção de impostos, em 2023, foi observada a queda dos preços praticados pelas grandes empresas de países asiáticos, acarretando prejuízo à indústria brasileira. A determinação atual beneficia todos os fabricantes nacionais de luvas de procedimento não cirúrgico do país.
A medida antidumping é um mecanismo previsto na Organização Mundial do Comércio (OMC), utilizado também por outras economias para garantir a justa concorrência. Sobretarifas são aplicadas sobre importações de certos produtos com origem em mercados específicos após investigação e comprovação de medidas desleais ao comércio.
