A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) finalizou, na última semana, a etapa de inscrições dos últimos editais do pacote de fomento da Lei Paulo Gustavo, composto por 19 chamadas públicas. Desde 5 de setembro, a pasta recebeu mais de 6.500 inscrições, com a adesão de projetos culturais de 83 dos 92 municípios fluminenses. O investimento somado será de cerca de R$ 135 milhões para 1.190 vagas.
“O pacote de editais da Paulo Gustavo é um dos mais amplos e democráticos já lançados no Rio de Janeiro. Buscamos valorizar um grande número de segmentos culturais, valorizando a representatividade artística das diferentes regiões do estado. Finalizamos a primeira etapa e, agora, estamos realizando a seleção dos candidatos para publicação dos resultados, habilitação e contratação para liberação de recursos”, explicou a secretária da pasta, Danielle Barros.
O total de inscritos foi de 6.543 projetos, sendo os editais de Apoio a Obras Audiovisuais (1.677) e de Apoio à Música (1.411) os mais procurados. A operacionalização da Lei Paulo Gustavo no estado do Rio conta com o apoio técnico da Fundação Getúlio Vargas.
Sobre o pacote de editais
Os editais atendem diferentes linguagens do setor cultural, priorizando o segmento audiovisual, com o objetivo de fomentar a democratização do acesso aos recursos e estimular a cadeia produtiva, incluindo a adesão de segmentos nunca antes contemplados de forma exclusiva.
As chamadas voltadas ao audiovisual têm como objetivo atender as demandas de um setor que foi impactado significativamente nos últimos anos, em consequência do período pandêmico. Dentro das propostas elaboradas pela Sececrj, os seguintes formatos de projetos terão oportunidade de premiação: obras e espaços audiovisuais, formação e difusão, memória e preservação, licenciamento, distribuição e jogos eletrônicos.
Dentro das outras linguagens, foram abertos editais para a promoção e fomento de 12 diferentes segmentos: conexões urbanas, teatro, dança, circo, música, artes visuais, manifestações tradicionais, bandas e fanfarras, artesanato, arte-educação, HQ e diversidades em diálogo.
Os resultados preliminares e abertura de recursos serão publicados em Diário Oficial a partir da primeira quinzena de novembro. Posteriormente, será divulgada a listagem final dos selecionados para recebimento de documentação, habilitação para contratação e liberação dos recursos para os proponentes.
Sobre a Lei
A Lei Paulo Gustavo marca o maior investimento da história do país para o setor cultural e presta homenagem ao ator e humorista que faleceu no dia 4 de maio de 2021, vítima de Covid-19. Dos R$ 3,8 bilhões disponibilizados, R$ 2 bilhões serão repassados aos estados e R$ 1,8 bilhão devem ser transferidos para o fomento cultural de todos os 5.570 municípios brasileiros.
O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela LPG. Além dos R$ 139 milhões que serão operacionalizados pelo Governo do Estado, os 92 municípios fluminenses têm o total de R$ 132,1 milhões reservados para execução.
