O decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo (LPG), que representa o maior valor da história destinado ao setor cultural (R$ 3,8 bilhões), foi assinado na última semana, em Salvador – Bahia. E a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) enviou uma equipe para acompanhar a cerimônia de lançamento e participar do seminário nacional de capacitação de gestores.
“O nosso foco é promover a melhor entrega possível da lei e beneficiar os fazedores de cultura de todas as regiões. Fizemos isso com a Lei Aldir Blanc e não será diferente agora. Vamos trabalhar para democratizar, incluir e valorizar ainda mais a cultura fluminense”, destacou a secretária de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro, Danielle Barros.
Durante os dias de seminário, a equipe da Sececrj repassou os pontos da lei, discutiu o plano de ação e participou de diversas mesas temáticas que foram disponibilizadas na programação.
“Nossa equipe já está sendo capacitada para executar todos os processos dentro dos prazos e entregar à população uma política pública que vai deixar um legado para a cultura fluminense. Por isso, trouxemos representantes de setores chaves da nossa secretaria, que vão dividir esse conhecimento com os demais servidores e capacitar a nossa atuação”, ressaltou a subsecretária de Planejamento de Gestão, Rosemary Costa.
Também participaram da cerimônia de lançamento e do seminário os seguintes servidores da Sececrj: o superintendente de Audiovisual, Raphael Moreira, a presidente da Comissão de Editais, Diana De Rose, o assessor de Relações Intermunicipais, Adenilson Honorato, e o assessor de Prestação de Contas, Ayrton Ramos.
Dados do Rio de Janeiro
O Rio de Janeiro é a quarta unidade federativa com mais recursos reservados pela LPG. Ao todo, o Governo do Estado receberá R$ 139 milhões para operacionalizar e os 92 municípios fluminenses, R$ 132,1 milhões. O Rio fica atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Bahia.
Sobre a verba destinada aos municípios, as cidades do Rio de Janeiro (R$ 48,2 milhões), São Gonçalo (R$ 7,8 milhões), Duque de Caxias (R$ 6,6 milhões), Nova Iguaçu (R$ 5,9 milhões) e Niterói (R$ 3,8 milhões) são as cinco primeiras no ranking.
Sobre a LPG
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Deste montante, cerca de R$ 2,7 bilhões irão para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos seriam provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes; capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais; memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas; suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda; licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), é destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais; e desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Um dos objetivos mais importantes da Lei Paulo Gustavo é garantir formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural. Por isso, os projetos deverão oferecer condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, e a implementação de ações afirmativas, com mecanismos que estimulem a participação de mulheres, pessoas negras e indígenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados.
Acesse o site com as informações da Lei Paulo Gustavo no link: https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo
