Nesta quinta-feira (02/04), a equipe da Procuradoria Jurídica Municipal de Duas Barras conseguiu Liminar junto a Justiça Federal, autorizando a utilização da verba destinada a merenda escolar, para a distribuição de cestas básicas aos alunos matriculados na rede municipal de ensino.
A decisão liminar da Vara Federal de Nova Friburgo, que tramitou em regime de urgência, permite que as verbas federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sejam convertidas em itens, para confecção das cestas, que irão beneficiar mais de mil e oitocentos alunos e suas famílias em Duas Barras e Monnerat.
De acordo com a Procuradoria, a ação de distribuição será dividida em duas etapas: – Na primeira, serão usados para a montagem da cesta os itens que já estão nas dispensas das unidades escolares, beneficiando, nesse primeiro momento, os alunos registrados no Bolsa Família; – Na segunda fase, o benefício chegará a todos os outros alunos, com produtos adquiridos através dos recursos do PNAE, seguindo cardápio elaborado pela Nutricionista.
A distribuição das cestas ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação com o auxílio da Secretaria Municipal de Assistência Social e todos os beneficiados deverão assinar recibo de retirada.
A conquista foi bastante comemorada pelo Governo Municipal e pretende prestar uma importante colaboração para os alunos e suas famílias, em tempos de pandemia.
Celebrando o sucesso da medida, o Prefeito de Duas Barras, Luiz Carlos Botelho Lutterbach, comentou a decisão Judicial. “Agradeço o empenho da Procuradoria Municipal e a coerente decisão da Justiça Federal. Fico muito feliz, pois sabemos que muitos estudantes dependem da alimentação que é servida nas escolas como complemento diário. Não vamos deixá-los sem assistência neste momento tão difícil e enquanto as aulas estão suspensas”, destacou o Prefeito Luiz Carlos.
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