COMUNICADO DO PROGRAMA AMPARANDO TODOS
A partir de segunda-feira, 20/04/2020, o atendimento para inscrição no programa AMPARANDO TODOS, Na Sala do Empreendedor, deverá ser agendado previamente pelo whatsapp (22) 99811-9180.
Essa medida excepcional é necessária para evitar aglomerações e filas na prefeitura. Basta entrar em contato e marcar seu horário.
Quem tem direito? Microempreendedores individuais, regularizados ou não, cujos estabelecimentos tenham sido integralmente fechados por ordem da prefeitura durante a pandemia e que não tenham outra fonte de renda.
Qual é o valor a ser pago? R$20,00 (vinte reais) por dia fechado.
Quais documentos devem ser apresentados?
É muito importante, para agilizar o atendimento e evitar que o interessado tenha que voltar várias vezes a prefeitura, que ele já traga em mãos a seguinte documentação:
1) Requerimento preenchido, conforme modelo que compõe o anexo I do decreto municipal; 2) Cópia do alvará;
3) Cópia do cartão do MEI e do cartão do CNPJ;
4) Cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do dono;
5) Cópias de comprovantes de renda (servindo as declaração de rendas à Receita Federal ou informe do site da receita de não apresentação de declaração dos últimos três anos).
6) Fotografias nítidas do estabelecimento demonstrando que ele se encontra pronto para funcionamento, porém a portas fechadas por decorrência da proibição temporária.
7) Sendo possível, cópia do balancete antes e durante os decretos referentes à pandemia.
8) Sendo possível, documento de comprovação que não possuiu vinculo com órgão publico;
9) Sendo possível, trazer dados bancários.
Caso o interessado não tenha esses documentos em mãos, o que fazer?
Caso o interessado esteja, de fato, com severas necessidades e por isso não tenha condições de ter acesso a esses documentos, entre em contato com a Sala do Empreendedor e explique sua situação. Um dos objetivos do programa é tirar as pessoas da situação de vulnerabilidade social. Nós queremos te ajudar.
Fonte: Prefeitura de Trajano de Moraes
Link: https://trajanodemoraes.rj.gov.br/atencao-comunicado-do-programa-amparando-todos/
