Seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal, que dá autonomia a Prefeitos e Governadores para legislar, dentro de suas respectivas esferas administrativas, levando em consideração suas estruturas de atendimento, foi publicado neste sábado (06), novo Decreto que busca prorrogar os procedimentos para a prevenção da disseminação do Coronavírus. O Decreto 2019 atende às solicitações das autoridades, principalmente as determinações do Ministério Público.
De acordo com o texto publicado em edição extra do Diário Oficial neste sábado, ficam prorrogadas até o dia 14 de junho de 2020 todas as medidas e restrições excepcionalmente decretadas pelo Poder Público Municipal para prevenção e enfrentamento da pandemia do Coronavírus (Covid-19) no Município de Saquarema. Além disso, o Decreto determina que a Secretaria Municipal de Saúde intensifique as testagens, os estudos técnicos, científicos e demais estratégias em saúde, para avaliar e justificar eventual flexibilização das medidas de enfrentamento adotadas.
Desta forma, todos os serviços considerados não essenciais continuarão seguindo as determinações dos decretos municipais anteriores, que permanecem em vigor até o dia 14/06.
Mesmo com a publicação do decreto estadual que permite o relaxamento do isolamento social, a Prefeitura de Saquarema seguirá com o planejamento municipal, levando em consideração a capacidade de atendimento da rede municipal de saúde.
Para consultar a íntegra do decreto: https://dos.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/D.O.S.-408-2-EDI%C3%87%C3%83O-EXTRA.pdf
Fonte: Prefeitura de Saquarema
Link: http://www.saquarema.rj.gov.br/decreto-2019-prorrogacao-dos-procedimentos-para-a-prevencao-da-disseminacao-do-coronavirus/