Para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o prefeito de Mangaratiba, Alan Bombeiro, assinou nesta terça-feira (2), a Lei nº 1.279 que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA) na cidade. O documento, válido no município, torna as pessoas diagnosticadas com o Transtorno de Espectro Autista (TEA), legalmente indivíduo considerado com deficiência para todos os efeitos.
A carteira terá validade de cinco anos e será expedida pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos sem qualquer custo. Para solicitar o documento, o interessado devera ir ao CRAS mais próximo de sua residência e apresentar um requerimento com as seguintes informações: nome completo, filiação, local e data de nascimento, números da carteira de identidade e de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone para contato. É necessário também levar uma foto 3×4.
O responsável também deverá informar seus dados: nome completo, identidade, endereço completo, telefone e e-mail. Além da documentação é necessário levar um relatório médico comprovando o diagnostico da doença.
É importante frisar que só será aceita a documentação após o período de quarentena devido ao COVID-19.
O prefeito Alan Bombeiro destaca a importância do documento. “Um dos benefícios é saber onde estão os autistas no município e com isso melhorar as políticas públicas necessárias”.