Os candidatos ao recebimento do benefício do Programa de Amparo ao Trabalhador (PAT) – criado pela Prefeitura de Maricá para apoiar financeiramente os autônomos e profissionais liberais durante a pandemia de Covid-19 – deverão aguardar pelo menos 15 dias para que os pedidos sejam analisados. O prazo para se cadastrar no PAT se encerra nesta terça-feira (07/04), às 13h.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico divulgou nesta segunda (06) a listagem de todos os CPF com os devidos protocolos para consulta, já cadastrados no sistema do PAT – caso alguém tenha feito a inscrição no programa e por algum motivo não tenha recebido o número do protocolo por e-mail, deverá pesquisar nesta se seu CPF consta na listagem: se não encontrar, a orientação é refazer a inscrição no site sim.marica.rj.gov.br/PAT.
Até esta segunda-feira (06), mais de 22 mil pessoas já se candidataram ao benefício no valor de um salário mínimo (R$ 1.045), que será pago em Mumbucas durante três meses, prorrogáveis por mais três. Com o encerramento do prazo de inscrições, começa a fase de análise da documentação enviada pelos candidatos, que será feita por uma comissão composta por 30 servidores municipais.
De acordo com a lei 2.920, que criou o PAT, a concessão do benefício terá como critérios a idade do candidato (os mais idosos terão prioridade), o fato de a pessoa ser portadora de doença crônica ou imunossupressão, o número de dependentes na família e, por fim, a ordem em que foram protocolados os requerimentos.
Ainda segundo a lei, a Prefeitura prevê a concessão de 12 mil benefícios, e não será concedido mais de um benefício para o mesmo núcleo familiar. Também é proibida a concessão do benefício a servidores municipais ou trabalhadores terceirizados vinculados à administração municipal. A concessão também não é permitida, de acordo com a lei, a quem possua vínculo empregatício de qualquer natureza ou esteja recebendo seguro-desemprego do governo federal.
