A Prefeitura de Itaguaí decretou estado de calamidade pública por conta da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que impede o cumprimento de obrigações assumidas diante da necessidade de adoção de medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional. O decreto número 4.447, de 13 de abril de 2020, foi oficializado no Jornal Oficial número 810, de 15 de abril de 2020. Agora, a medida será enviada para aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Ficam mantidas as disposições contidas na declaração de situação de emergência de que trata os decretos municipais relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia (nº 4.434, de 13/03/2020; nº 4.435, de 24/03/2020; nº 4.445, de 08/04/2020; 4.446, de 08/04/2020; e demais).
Aprovada pela Alerj, a decretação de estado de calamidade pública autoriza a prefeitura a gastar mais do que o previsto no orçamento visando o combate à pandemia de Covid-19.
Fonte: Prefeitura de Itaguaí
Link: https://itaguai.rj.gov.br/2652-prefeitura-de-itaguai-decreta-estado-de-calamidade-publica.html
