A Prefeitura de Niterói divulgou nesta quinta-feira (02) o site para consulta do cronograma de entrega dos cartões para o pagamento do auxílio de R$ 500, por três meses, aos Microempreendedores Individuais em situação regular e que se cadastraram para requerer o benefício. A retirada será feita entre os dias 13 e 17 de abril. Os cartões serão entregues por ordem alfabética e ao longo da semana, para evitar a aglomeração de pessoas no local da retirada. Para consultar data, horário e local de entrega, basta fazer a consulta no site da Secretaria Municipal de Fazenda (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/beneficio-mei-consulta-cronograma-entrega/).
Na mesma página, será possível imprimir a declaração de recebimento do cartão. Ela deve ser preenchida e assinada pelo beneficiário, sendo entregue no guichê durante o atendimento. Dessa forma, não será preciso manipular canetas para assinatura do documento na hora, minimizando os riscos de contaminação. Além da declaração, será preciso levar original e cópia do documento de identidade com foto.
“É fundamental que as pessoas só compareçam na hora e dia marcados e com seu documento de identidade e recibo impresso. Tudo foi organizado para evitar aglomerações”, afirmou a secretária municipal de Fazenda, Giovanna Victer.
Caso seja preciso, o cartão poderá ser retirado por uma pessoa indicada pelo requerente. Basta levar uma procuração preenchida em nome do habilitado a retirar o cartão acompanhada de original e cópia do documento de identidade com foto do procurador. O modelo pode ser retirado em (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/wp-content/uploads/2020/04/Procuracao-MEI.pdf).
A Secretaria Municipal de Fazenda esclarece que, no dia da entrega, os cartões ainda não estarão carregados com o valor do benefício. O valor referente ao mês de abril será creditado no dia 24 de abril. Os demais pagamentos serão feitos em 24 de maio e 24 de junho.
O prazo para fazer a inscrição para ter direito ao benefício vai até o dia 7 de abril (terça-feira). Basta acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/alvara/mei.php), e colocar o seu CNPJ ou o CPF para solicitar o auxílio. É preciso ser inscrito como microempreendedor individual em Niterói e ter alvará regularizado na Secretaria de Fazenda.
