A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA, considerando o estabelecimento de estado de pandemia pela Organização Mundial de Saúde pelo coronavírus (Covid-19);
Considerando a confirmação de casos de infecção pelo coronavírus no território nacional, e em especial em Municípios do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo coronavírus;
Considerando a maior vulnerabilidade dos idosos aos sintomas decorrentes do coronavírus;
Considerando, finalmente, a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus;
Baixou o DECRETO 1981/2020, que trata de ações preventivas contra o Coronavírus no âmbito municipal.
A íntegra do Decreto pode ser consultada no link abaixo: