A Prefeitura de Guapimirim informa que, conforme recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), continuará dando prosseguimento para as ações divulgadas pelo Ministério da Saúde e Governo do Estado.
Na tarde desta terça-feira (31), o prefeito Zelito Tringuelê fez um pronunciamento para comunicar o cumprimento das medidas impostas pelo MPRJ.
“Recebi do MPRJ essa recomendação para fechar o comércio de produtos que, nesse momento, não são de extrema necessidade para a população. Vamos continuar com as diversas ações para conter o avanço da COVID-19 e cumprir o que foi determinado pela lei”, destacou o prefeito.
Segundo o MPRJ, Guapimirim deve continuar em quarentena, seguindo o que já foi determinado por decretos do Governo do Estado.
“Portanto, na esteira da situação enfrentada mundialmente, o exercício do livre comércio deve ceder em face da preservação da saúde pública e da vida, tomando-se como vetor de concretização da norma constitucional o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia do direito à saúde em vista da situação objetiva posta”, informa a recomendação enviada ao município.
Ainda de segundo o MPRJ, o fato se dá “por conta da necessidade de restrição do funcionamento das atividades empresariais como medidas de enfrentamento da propagação decorrente novo coronavírus – situação de emergência em saúde pública”.
Mais informações sobre essa situação serão divulgadas, após a publicação de um novo decreto municipal no Boletim Informativo Oficial (BIO), ainda nesta terça-feira.