Através do decreto municipal 199, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) oficializou mais medidas de enfrentamento do novo coronavírus (Covid-19). Desta vez, a municipalidade emitiu recomendações e restrições até o próximo dia 31. Na terça-feira (17), ações referentes ao tema já haviam sido anunciadas.
A publicação ressalta “o estabelecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS) do estado de pandemia pelo Covid-19”, “a possibilidade de aumento de casos de infectados”, a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pelo Ministério da Saúde e “a necessidade de adoção de ações coordenadas”. Sendo assim, o Executivo municipal recomenda as seguintes restrições:
– funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres com capacidade de lotação restringida a 30% (trinta por cento) da sua lotação, com normalidade de entrega e retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
– funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares, apenas aos hospedes;
– fechamento de academia, centro de ginástica e estabelecimentos similares;
– não frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública.
Transporte público – Quanto ao transporte de passageiros foi determinada a redução em 50% da capacidade de lotação e, quando possível com janelas destravadas e abertas de modo que haja plena circulação de ar. Em relação a fretamento, está proibida a entrada desta modalidade de serviço no município. Além disso, o passe livre de estudantes estará suspenso pelos próximos 15 dias. A Guarda Civil Municipal (GCM) e a Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) estão atuando na fiscalização. Em caso de descumprimento das medidas, os infratores estão sujeitos a infrações administrativas.
O diretor-presidente da Emtransfi, coronel Eduardo Dias, explicou que todos os veículos que realizam o transporte coletivo de passageiros foram adesivados pelo órgão para dinamizar os trabalhos de identificação e fiscalização.
Ascom SFI
