A Prefeitura do Rio de Janeiro começou nesta segunda-feira (30/3) a receber o primeiro grupo de pessoas em situação de rua que ficará abrigada no Sambódromo em isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus. O prefeito Marcelo Crivella esteve no início da tarde no local, que passou por adaptações para transformar em quartos oito salas de aula de uma das três escolas municipais que funcionam sob as arquibancadas do local. A expectativa é abrigar cerca de 400 pessoas nas instalações adaptadas e equipadas com beliches, roupas de cama e material de higiene.
Os abrigados receberão material de higiene pessoal e estrutura para fazerem três refeições diárias. A estrutura do Sambódromo foi dividida em três áreas: a primeira está preparada para receber 128 homens adultos. A segunda terá 144 vagas disponíveis para mães com crianças, gestantes e mulheres. Já a terceira terá capacidade para até 120 idosos. Neste primeiro momento, a previsão é acolher até 60 homens (400 pessoas no total). Equipes de abordagem da SMASDH estão fazendo a busca ativa pelas ruas da cidade, a prioridade no acolhimento é para os idosos, mulheres grávidas e com crianças.
Para receber os novos acolhidos, o Sambódromo passou por um processo de higienização feito pela Comlurb. Equipes da Rioluz e Rio-Águas fizeram as adaptações na parte hidráulica, com a instalação de chuveiros e pias. A Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação vai adaptar contêineres para que sirvam de banheiros para a higienização dos acolhidos. Em parceria com a Prefeitura, as Forças Armadas farão o trabalho de descontaminação dos abrigos. Desde a última sexta-feira (27/03), a Prefeitura já acolheu cerca de 250 pessoas em situação de rua em seus abrigos espalhados pela cidade.
Nesta segunda-feira (30/03), a Prefeitura também iniciou uma ação de conscientização em diversos pontos cidade para evitar aglomerações e alertar a população sobre os riscos do novo coronavírus. Guardas Municipais utilizam megafone com a mensagem de alerta sobre a necessidade de ficar em casa, respeitar o período de distanciamento social, os riscos para saúde e dicas de prevenção. As equipes dos grupamentos Especial de Praia e Marítimo (GPM), Tático Móvel (GTM) e de Guardas Motociclistas (GGM) estão percorrendo pontos onde ocorrem concentração de pessoas, entre elas as estações do BRT e o calçadão das praias das Zonas Sul e Oeste.
A Prefeitura lançou ainda o “Disk Aglomeração”. Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o serviço funciona por meio da central 1746 para atendimento de denúncias ligadas a aglomerações em estabelecimentos essenciais e pontos públicos, como praças, áreas de lazer, estações de ônibus, entre outros. Os chamados são repassados às equipes da Guarda Municipal que atuam de prontidão na base do Riocentro, onde funcionam as principais frentes do gabinete de crise da Prefeitura para o combate da doença. A atuação também contará com apoio da Polícia Militar.
Neste resumo, a Prefeitura do Rio apresenta as principais medidas anunciadas em 30/03 para combater o novo coronavírus na cidade. Acompanhe:
ASSISTÊNCIA SOCIAL
– O Sambódromo recebeu nesta segunda-feira (30/03) o primeiro grupo de pessoas em situação de rua que ficará em distanciamento social durante a pandemia do coronavírus. A SMASDH transformou oito salas de aula, de uma das três escolas municipais que funcionam sob as arquibancadas do Sambódromo, em quartos. Cada quarto tem cerca de sete camas, cômodas e ventiladores e foram instaladas pias e chuveiros.
– Neste primeiro momento, a previsão é acolher até 60 homens, e no total, até 400 pessoas. Equipes de abordagem da SMASDH estão fazendo a busca ativa pelas ruas da cidade. Caso algum dos acolhidos apresente sintomas de Covid-19, a SMASDH vai criar um espaço de isolamento.
– De sexta-feira (27/03) até hoje (segunda-feira, 30/03), a SMASDH já acolheu cerca de 250 moradores em situação de rua em seus abrigos.
– A Procuradoria do Município enviou um ofício à Procuradoria Geral da União solicitando a retenção das pessoas em situação de rua, que serão acolhidas no sambódromo enquanto durar o período de pandemia do Covid-19. O objetivo é que esta população também se mantenha em quarentena para que a saúde deles e das demais pessoas da sociedade seja preservada.
– Nesta segunda-feira (30/03), mais cinco idosos de comunidades, que moram em locais com aglomeração, foram hospedados em hotéis disponibilizados pela municipalidade. Até o momento, oito idosos aceitaram a hospedagem temporária, que tem como objetivo a prevenção do Covid-19. A previsão é que nesta terça-feira (31/03) mais sete idosos sejam hospedados. Os Agentes Comunitários de Saúde continuarão visitando e convidando os pacientes idosos cadastrados na clínica da família e para reforçar isso, o prefeito Marcelo Crivella decidiu usar o sistema de alarme sonoro da Defesa Civil para incentivar os idosos a aceitarem a hospedagem. O objetivo da Prefeitura é hospedar cerca de 1000 idosos.
– A SMASDH tem recebido doações de grandes empresas para reforçar o atendimento à população mais vulnerável da cidade no combate ao novo coronavírus. Até o momento, a pasta recebeu sete toneladas de produtos e materiais da Casa & Vídeo, como roupas de cama, toalhas de banho, ventiladores; 1.440 frascos de detergentes da Limpano, que foram distribuídos nos quatro mil kits de higiene, que estão sendo entregues à população de rua e nas unidades de atendimento da pasta; 12.495 peças de roupas e calçados das lojas Marisa, além de 360 colchões, das mil unidades que foram doadas pelas lojas Ponto Frio do Rio de Janeiro.
COMLURB
– A Comlurb atuou na limpeza das escolas municipais localizadas nos setores 12 e 13 do Sambódromo, que servirão de alojamentos para moradores em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. O trabalho foi realizado durante três dias, com 12 garis, que fizeram os serviços de varrição, remoção de resíduos e lavagem com água e detergente.
– A Companhia está contribuindo também com a limpeza dos pavilhões 2, 3 e 4 do Riocentro, onde funcionará o hospital de campanha da Prefeitura. O trabalho está sendo feito há uma semana, com varrição, remoção de resíduos, inspeção de bueiros com equipe de controle de vetores, e lavagem geral com água e detergente, com 43 garis. Caberá à Comlurb a manutenção de limpeza dos escritórios e banheiros do futuro hospital.
GUARDA MUNICIPAL
– A Guarda Municipal iniciou nesta segunda-feira (30/03) ação de conscientização em diversos pontos cidade para evitar aglomerações e alertar a população sobre os riscos do novo coronavírus. Os agentes utilizam megafone com a mensagem de alerta sobre a necessidade de ficar em casa, respeitar o período de isolamento, os riscos para saúde e dicas de prevenção. As equipes dos grupamentos Especial de Praia e Marítimo (GPM), Tático Móvel (GTM) e de Guardas Motociclistas (GGM) estão percorrendo pontos onde ocorrem concentração de pessoas, entre elas as estações do BRT e o calçadão das praias das Zonas Sul e Oeste. A conscientização faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura do Rio para evitar propagação do novo coronavírus.
– Na Zona Oeste, guardas municipais da 5ª Inspetoria (Bangu) apreenderam 90 máscaras cirúrgicas que estavam sendo comercializadas por ambulantes sem autorização na manhã desta segunda-feira (30/03), no calçadão de Bangu. A equipe realizava o ordenamento urbano no local quando flagrou o ambulante vendendo os produtos em uma banca, mas ele fugiu. Desde quinta-feira (26/03), já foram apreendidas 172 máscaras, sendo 129 em Bangu e 43 em Copacabana.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA
A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou, no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30/03), o “Disk Aglomeração” dentro das ações contra a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Coordenado pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), o serviço funciona por meio da central 1746 para atendimento de denúncias ligadas a aglomerações em estabelecimentos essenciais e pontos públicos, como praças, áreas de lazer, estações de ônibus, entre outros. Os chamados são repassados às equipes da Guarda Municipal de prontidão na base do Riocentro, onde funcionam as principais frentes do gabinete de crise da Prefeitura para o combate da doença. A atuação também contará com apoio da Polícia Militar.
– Placas – As ações das equipes visam fiscalizar reuniões (sem aparente justificativa) de dez pessoas ou mais sem um metro e meio de distância entre elas. Este e outros detalhes do serviço constam do Decreto 47.328, publicado no D.O. desta segunda-feira (30/03). Entre eles, a determinação aos estabelecimentos considerados essenciais para a instalação de avisos informativos (placas ou cópias em papel) destacando o Disque 1746 em pontos de fácil visibilidade da loja. Os proprietários têm prazo de cinco dias úteis (até a próxima sexta-feira, 3 de abril) para afixar os avisos.
FISCALIZAÇÃO
Parcial do dia – Nesta segunda (30), o comboio já passou por Méier, Tijuca e Madureira, na Zona Norte, e Realengo, na Oeste, seguindo ao longo do dia para outros locais em atendimento a demandas de cidadãos registradas pela central 1746 (telefone, site ou aplicativo). Até o momento, seis estabelecimentos foram fechados por descumprirem o decreto municipal, e quatro ambulantes orientados a se retirar.
As ações conjuntas da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), para fiscalizar o fechamento obrigatório de comércios não essenciais – conforme definição do decreto municipal para conter o avanço da Covid-19 –, continuam nesta segunda-feira (30) em diversos pontos da cidade, começando por bairros das zonas Norte e Oeste. Formadas por agentes da Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Fazenda, além do Programa Rio+Seguro (Copacabana e Leme), as equipes fiscalizaram, até este domingo (29/03), 1.020 estabelecimentos, fechando 688.
Balanço de domingo – No fim de semana, a força-tarefa atuou nas zonas Sul e Oeste. No domingo (29/03), um circo que estava sendo montado na Estrada do Magarça, em Guaratiba, foi orientado a interromper a atividade e não receber o público, a fim de evitar aglomerações, principal medida de combate ao novo coronavírus. No roteiro da Zona Oeste, os agentes percorreram vias do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca, Campo Grande, Muzema e Rio das Pedras. Cinco estabelecimentos foram fechados na região, incluindo um hostel e um quiosque. À noite, a fiscalização foi feita na Praça São Salvador, em Laranjeiras, na Zona Sul.
Rio+Seguro – Ainda na Zona Sul, equipes do Rio+Seguro – programa de apoio à segurança pública coordenado pela Seop – orientaram comerciantes de Copacabana e Leme sobre o decreto, e cidadãos sobre a importância do isolamento social. Como resultado dessa atuação dos guardas municipais e policiais militares do programa, nove estabelecimentos suspenderam suas atividades neste domingo (29/03), a maioria de alimentos sem serviço de delivery.
A suspensão é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrutis; padarias (sem consumo no local); pet shops; lojas de materiais de construção; e postos de combustíveis. Mais informações no link: https://bit.ly/2UkFehX.
FAZENDA
– Equipes da Subsecretaria de Licenciamento, Fiscalização e Controle Urbano seguem realizando ações contra o descumprimento do Decreto Nº 47.282, que determina o fechamento de estabelecimentos comerciais, cujas atividades não sejam essenciais.
– Os agentes públicos percorreram ruas de Madureira, Méier e Realengo. Apenas uma perfumaria, localizada na Estrada do Portela, foi interditada por descumprir a publicação.
– Entre as vias fiscalizadas estão as Avenidas Dom Helder Câmara e Edgard Romero e as Ruas 24 de Maio, Dias da Cruz, Lins, Piauí, Abolição e Piraquara.
– A Coordenadoria de Controle Urbano abordou ambulantes para evitar aglomerações e garantir a suspensão das atividades nos mercados populares e assentamentos.
– Os agentes estiveram nos bairros citados e também na Tijuca. Cerca de 25 ambulantes foram orientados a deixar as ruas.
– Os estabelecimentos que não interrompem as atividades de acordo com o Decreto Nº 47.282 são autuados, com multa diária no valor de R$ 891,59. Eles poderão ainda ser interditados e, em caso de desobediência, ter uma notícia-crime encaminhada à delegacia e ao Ministério Público.
EDUCAÇÃO
– Aulas estão suspensas na Rede Municipal de Ensino até o dia 12 de abril, conforme decreto publicado pela Prefeitura do Rio quinta-feira (26/03).
– Os Ônibus da Liberdade, utilizados para levar os alunos às unidades escolares, serão utilizados para o transporte de profissionais da Saúde, Guarda Municipal e Assistência Social e sairão de pontos da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo para três destinos: Alvorada, Central do Brasil e Madureira, para que se desloquem até seus postos de trabalho. Serão beneficiados 4.048 profissionais.
– Aplicativo SME CARIOCA, lançado pela Secretaria Municipal de Educação para manter os alunos estudando durante o período de suspensão das aulas, registrou até esta segunda-feira (30/03), mais de 750 mil acessos, inclusive de países da Europa, América do Sul, Ásia e América do Norte. Acesso a partir de celulares e também de computadores através do link https://app.vc/smecarioca2020.
– A Secretaria Municipal de Educação está recolhendo gêneros alimentícios, que seriam utilizados na merenda de unidades escolares, e doando para abrigos do Município. Estão sendo doados alimentos como feijão, arroz, proteínas (carnes e ovos), macarrão, azeite, óleo, leite, achocolatado, café, sal, açúcar, biscoitos (doce e salgado), entre outros itens.
– A Gerência de Leitura da Secretaria Municipal de Educação lançou o canal Sala de Leitura SME Carioca no Youtube para incentivar práticas leitoras aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O canal (https://www.youtube.com/channel/UCdERFeChcuTmW2q72_8RpmQ) também é um meio para que os alunos do Município do Rio tenham mais uma atividade durante a quarentena, evitar aglomerações e combater a expansão do novo coronavírus.
– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce. Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br). Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)
– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams.
– Plataforma de matemática, acessível pelo sistema MATIFIC, também está disponível para alunos.
– Ampliação de rede de internet para uso de professores e alunos já foi solicitada para facilitar os acessos.
SAÚDE
– Criação do Decreto n° 47.312 que permite ao município requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da epidemia, para pagamento posterior. A medida foi tomada por conta da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens. São casos como o do fornecedor de álcool em gel que superfatura seus produtos para venda aos serviços de saúde; ou de equipamentos parados em instituições particulares, mas que seriam fundamentais ao tratamento dos pacientes. O órgão público pode, diante da emergência sanitária, retirar esses produtos e bens e, posteriormente, pagá-los pelo preço real de mercado. O decreto prevê que o órgão requisitante contará com o auxílio da Secretaria Municipal de Ordem Pública e poderão ser usados os meios legais para a retirada compulsória do bem ou produto, com possibilidade de prisão do fornecedor em caso de manter a recusa.
– Reforço de quase mil leitos – A rede de saúde da cidade terá o reforço de quase mil leitos para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus. Além do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, a Prefeitura já iniciou a montagem do hospital de campanha no Pavilhão 3 do Riocentro. Serão instalados 500 leitos, mas o número poderá ser ampliado de acordo com a necessidade. A obra está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. O Hospital Ronaldo Gazolla terá 381 leitos destinados aos pacientes com coronavírus, sendo 182 serão de UTI adulto e 19 de UTI pediátrica. Dos leitos projetados, 128 já estão disponíveis. A unidade só recebe pacientes encaminhados por hospitais, UPAs ou unidades de Atenção Primária.
– Contratação de profissionais:
A RioSaúde realizou processo seletivo emergencial para admissão de 841 profissionais, para contrato temporário para reforçar a equipe do Ronaldo Gazolla durante a epidemia do novo coronavírus.
Contratação, por tempo determinado, de 1.355 profissionais pela RioSaúde para trabalhar no hospital de campanha .
Chamamento de 294 novos profissionais de saúde concursados (214 enfermeiros e 80 técnicos de enfermagem) para a rede da SMS.
Publicação no Diário Oficial de 24/03/20 do chamamento de estudantes de Medicina – 753 vagas – e de Fisioterapia – 11 vagas – aprovados como acadêmicos bolsistas e de profissionais de Enfermagem aprovados para Residência em Enfermagem de Família e Comunidade – 27 vagas.
– Vacinação contra a gripe:
A Secretaria Municipal de Saúde vacinou em oito dias de campanha 630.500 pessoas. Desse total, mais de 100 mil nos postos drive thru e cerca de 25 mil vacinados em casa pelos profissionais da SMS.
Criação do sistema Drive Thru para evitar aglomerações e contato de pessoas idosas com outras pessoas na rua.
Para ampliar a cobertura, a SMS convidou médicos e enfermeiros da cidade para retirarem gratuitamente, nos 29 postos da vigilância em saúde, as doses da vacina para oferecer a parentes, vizinhos e pacientes. Mais de 4 mil profissionais já se inscreveram e estão fazendo a retirada das doses.
Vacinação de idosos a partir de 80 anos em casa pelas equipes de Saúde da SMS.
Reforço de 60 profissionais das Forças Armadas, Exército e Marinha, e da Cruz Vermelha para ajudar na vacinação contra a gripe.
– Liberação de R$ 200 milhões para a Saúde para compra de insumos e equipamentos.
– Aquisição de 1.100 aparelhos de telefone para monitoramento e maior contato dos agentes de saúde com a população assistida.
– Suspensão das férias dos servidores.
– Mobilização de profissionais de saúde inativos para reforçar as ações de resposta ao desastre e ampliar as ações de assistência à população.
– Suspensão das cirurgias eletivas para os pacientes que aguardam em casa. Para os pacientes internados, as cirurgias foram mantidas.
– Reagendamento de consultas ambulatoriais marcadas via Sisreg que não sejam urgentes. As marcações feitas entre os dias 18/3 e 18/05 serão remarcadas e os usuários serão avisados da nova data por mensagem sms.
– Novas regras para visita hospitalar com restrições para garantir segurança dos pacientes e de visitantes.
– Publicação em D.O de protocolos, normas e fluxos assistenciais.
– Compra de 806 respiradores. Do total, 200 chegam em abril e o restante em maio.
– Frota de 250 ônibus da Liberdade disponível para profissionais da Saúde.
-Sesi de Honório Gurgel será cedido pela Firjan para apoio à população.
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Todos na prevenção ao coronavírus
A Vigilância Sanitária segue produzindo informes técnicos com medidas de prevenção para orientar profissionais de diversos segmentos e à população em geral sobre o coronavírus. Entre os mais de dez pequenos manuais já elaborados, há materiais específicos como o da higienização das mãos, o de serviços de delivery e o da alimentação saudável, este último concluído nesta segunda-feira (30/03). Os conteúdos se baseiam em legislações, resoluções e normas sanitárias de órgãos como o Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Código Sanitário do Município do Rio, implantado em 2019 pela Lei Complementar 197/2018, aprovada por unanimidade da Câmara dos Vereadores. Os informes da Vigilância podem ser conferidos no link https://bit.ly/33S1TWc.
Cuidados com os alimentos
A lavagem correta e frequente das mãos se transformou no principal alerta na prevenção e no combate ao Covid-19. Ela é uma das recomendações no informe técnico Alimentação Saudável que a Vigilância divulgou nesta segunda-feira (30/03). Voltado aos comércios de alimentação e a população em geral, o material contém alertas desde a hora da compra de carnes, frutas, legumes e verduras, até o preparo e a conservação dos alimentos. A primeira delas é a importância de verificar as condições de cada alimento, como a textura e a cor e, sempre que possível, optar por produtos de época e in natura, livres de conservantes. É preciso atenção também a higiene de quem manipula os alimentos, que deve estar corretamente uniformizado, com proteção de cabelos e nunca ter contato direto com o alimento ou dinheiro. Já em casa, os produtos devem ser higienizados com esponja, bucha ou escovinha de cerdas macias exclusiva para lavar os produtos. O ideal é descartar as embalagens e preparar os alimentos a serem armazenados em potes. O pequeno manual está disponível no link, onde podem ser conferidos os demais informes com medidas de prevenção ao Covid-19, produzidos pela Vigilância Sanitária do Rio para orientar a população e estabelecimentos específicos como hospitais, clínicas de terapia renal, supermercados, empresas de serviços funerários e de delivery, entre outros.
Outras ações – Entre outras ações promovidas pela Vigilância Sanitária neste período de isolamento, está a manutenção dos serviços essenciais. Um deles é o atendimento 24 horas a reclamações registradas no 1746, com foco em denúncias relativas ao novo coronavírus. Nas últimas duas semanas foram feitas, em média, 40 inspeções por dia, a maioria referente à falta de equipamento de proteção individual (EPI), venda de medicamentos para o tratamento do Covid-19 (o que ainda não há confirmação nem liberação) e comercialização irregular de álcool 70%, como a flagrada na última sexta-feira (27/03), em um box da Ceasa-RJ, em Irajá. As equipes permanecem de plantão para as fiscalizações em mercados, farmácias e demais estabelecimentos com autorização para funcionar. A população pode colaborar registrando irregularidades na Central 1746.
Serviços de Zoonoses – O Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV, em São Cristóvão) e o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ, em Santa Cruz) continuam funcionando com serviços reduzidos.
– As castrações e outras cirurgias eletivas estão suspensas.
– Os centros cirúrgicos das duas unidades atendem apenas casos de urgência, definidos por triagem feita diariamente.
– A remoção de animais de grande e médio porte em vias públicas e de carcaças de morcegos, macacos e micos continua normal.
– Os atendimentos a animais agressores e investigações caninas para leishmaniose prosseguem com avaliações de caso a caso.
– O tratamento da esporotricose (zoonose transmitida ao homem por animais, principalmente, gatos) segue normal nas duas unidades.
Licença Sanitária – Continua suspensa a emissão de licenças sanitárias para eventos.
Dúvidas podem ser esclarecidas de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, na Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá) ou pelo e-mail [email protected].
Atendimento Presencial – O atendimento presencial ao público é mantido também nas unidades que funcionam no Complexo Zona Sul (Avenida Pasteur, 44, Botafogo), Centro (Rua do Lavradio, 180, Lapa) e Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá), de segunda a sexta-feira das 11h às 15h, e com distribuição de 20 senhas por dia.
Dúvidas On-Line
Para orientações e dúvidas, a população conta com e-mails criados para canal direto com cada área de atuação:
Alimentos: [email protected]
Ambientes Coletivos: [email protected]
Engenharia: [email protected]
Eventos: [email protected]
Saúde: [email protected]
Zoonoses: [email protected]
TRANSPORTES
– A Secretaria Municipal de Transportes aumentou a vida útil dos táxis convencionais de 8 para 10 anos, podendo ingressar no sistema com até 6 anos de fabricação. No caso dos táxis executivos, a vida útil passa de 7 para 9 anos, além de ter no máximo 5 anos de fabricação para ser aceito. A medida vai beneficiar mais de 1.000 taxistas que já teriam que trocar de veículo, neste ano, por vida útil vencida.
– Fiscais da SMTR percorrem os corredores do BRT para conferir se passageiros estão sendo transportados em pé. Até o momento, 104 multas foram registradas ao BRT por descumprimento da determinação.
CET-RIO
– Está apoiando o embarque/desembarque e estacionamento dos ônibus da Liberdade que estão trazendo/levando funcionários da Prefeitura que moram fora do município e estão com dificuldade de deslocamento. Pontos: Central do Brasil, Madureira, terminal Alvorada e Teleporto.
– Estão temporariamente suspensas as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, que ocorrem às terças e quintas-feiras na Reserva (Barra da Tijuca e Recreio) e no Aterro do Flamengo, das 4h às 5h30, assim como, do Porto Maravilha aos domingos, das 6h às 8h.
– Disponibilizou o game de Educação Para o Trânsito desenvolvido pela companhia para o aplicativo da SME. São atividades educativas para serem usadas durante o período de suspensão das aulas. O aplicativo SME Carioca já teve mais de meio milhão de acessos.
– A CET-Rio montou esquema para ordenar o trânsito em todos os postos de vacinação do Detran a partir das 6h. No posto da Barra foi montada uma fila de espera interna, reduzindo o impacto para o trânsito nas avenidas Ayrton Senna e Abelardo Bueno.
– Na quarta-feira (25/03), a CET-Rio começou a operação também no Riocentro, verificando que as retenções diminuíram. O objetivo é que os idosos sejam atendidos nos seus carros com toda a segurança. Operadores da orientam os motoristas em todos os postos, durante o período da vacinação.
– Suspensão por tempo indeterminado de autorizações para eventos (culturais, esportivos e outros).
– A CET-Rio também está atuando nas estações do BRT para evitar que os ônibus circulem com passageiros em pé.
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
– CGM-Rio regulamenta Liquidação Contábil da Administração Indireta no âmbito da própria entidade para evitar deslocamentos pela cidade durante pandemia de coronavírus
– Por meio da Resolução CGM N°1624/2020, a Controladoria informa que a liquidação contábil no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON) dos processos da Administração Indireta será realizada no âmbito das próprias entidades devido à situação de emergência pela pandemia do COVID-19 que impõe a redução nos deslocamentos pela cidade entre unidades situadas em diferentes endereços.
Os cadastramentos serão realizados pela Subcontroladoria de Contabilidade, devendo ser informados à Subcontroladoria de Auditoria e Compliance, no mínimo semanalmente.
As solicitações de cadastramento de perfil deverão ser realizadas através de ofício do titular da entidade, ou de seu substituto formalmente designado dirigido ao Controlador Geral, com:
– nome e código da unidade orçamentária do órgão
– nome completo do servidor autorizado a realizar a liquidação contábil da despesa, sua matrícula, telefone do setor onde atua e seu e-mail
Os dados devem ser enviados para [email protected] e [email protected].
Em caso de alterações de indicação de servidores, será adotado o mesmo procedimento de encaminhamento, incluindo as informações sobre os servidores que devem ser excluídos, se for o caso.
– CGM-Rio viabiliza e orienta gestores municipais para cumprimento da transparência das contas exigida pela Lei Federal nº 13.979/2020, que traz medidas para enfrentar o novo coronavírus
– No dia 25/03, foi publicada a Resolução CGM nº 1.625/2020, que orienta ações para o processo de identificação das despesas ligadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus que passam a ser registradas no fundamento como Lei nº 13.979/2020 no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON).
Com o novo procedimento, essas despesas serão demonstradas no Portal Contas Rio, gerido pela CGM-Rio, viabilizando a transparência prevista na lei, e servirão de base para a criação de um painel gerencial que será lançado em breve trazendo as informações de forma mais simples e fácil.
MULTIRIO
– Lança o Festival MultitiRioFilme 2020 – Rio Contra o Corona, que tem como objetivo estimular a reflexão da linguagem audiovisual entre a comunidade escolar da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro durante o período de recomendação de distanciamento social à pandemia do novo Coronavírus. O Festival é um processo criativo que busca fomentar, reunir e dar visibilidade à produção autoral de alunos e professores, reconhecendo o papel do audiovisual no processo de aprendizagem.
– As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até 5 de abril com conteúdos em vídeo produzidos por alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro com duração de até cinco minutos, em qualquer gênero, formato e técnica, nas categorias competitivas e não-competitivas, relacionadas abaixo:
– A – alunos do 1º ao 5º ano;
– B – alunos do 6º ao 9º ano;
– C- alunos do Peja, Programa de Jovens e Adultos
– D – professores;
– E – alunos da Educação Infantil (mostra não-competitiva)
– Os alunos da Educação Especial de qualquer categoria, também poderão se inscrever. A iniciativa é possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, a RioFilme- Empresa Distribuidora de Filmes S/A , a MultiRio – Empresa Municipal de Multimeios Ltda e o CTAV – Centro Técnico Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual /da secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania.
– Inscrição e regulamento: http://multi.rio/multiriofilme
Informações:
Portal MultiRio (www.multirio.rj.gov.br )
Facebook ( www.facebook.com/MultiRio )
Twitter ( www.twitter.com/MultiRio )
Instagram (www.instagram.com/MultiRio_oficial )
YouTube ( www.youtube.com?MultiRioSME )
– A comissão de seleção dos vencedores será formada por cinco membros, sendo um representante de cada instituição participante.
– Os 12 vídeos vencedores serão exibidos nos projetos e canais da RioFilme(web), em cineclubes escolares e nos canais da MultiRio(tv e web) e do CTAV (web).
– Premiação:
Resultado final: será divulgado pela MultiRio (canal 26/546 da Net e web), SME-RIO (web), SMC-RIO (web, RioFilme (web) e CTAV (web), no dia 17 de abril e de 20 a 24 os prêmios serão enviados para as residências dos vencedores.
O 1º lugar receberá diploma, medalha e troféu. O 2º lugar, diploma e medalha. Já o 3º lugar, receberá um diploma.
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO
– Ação da Prefeitura em suas redes sociais apresenta vídeos de crianças alertando os avós sobre a necessidade de ficarem em casa para se proteger do novo coronavírus.
CULTURA
– Com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos já entregou 37 cestas básicas em pequenos circos da cidade do Rio de Janeiro. A campanha é feita em parceria com o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio de Janeiro.
As secretarias e o sindicato estão atualizando o mapeamento dos artistas de rua em atividade no Rio de Janeiro com o objetivo de identificar o perfil, os locais onde se apresentam e os tipos de atividades que desempenham. Todos os artistas mapeados também receberão cestas básicas.
– A secretaria está adiantando o processo de seleção de dois editais: Pontos de Cultura e o Edital de Música para Lonas, Arenas e Areninhas. Dez Pontos de Cultura serão financiados com R$ 70 mil e um Pontão de Cultura, que receberá R$ 300 mil. Cada um dos 10 Projetos de Música selecionados será contemplado com R$ 30 mil. Com o adiantamento do processo de seleção dos editais, os projetos selecionados receberão os recursos o quanto antes, independente do processo de realização. O edital do produtor cultural será aberto para inscrições de 1º a 31 de maio, num total de R$ 59,3 milhões para projetos executados em 2021.
MEIO AMBIENTE
– Está doando toda a produção de alimentos do programa Hortas Cariocas, cerca de 6 toneladas mês, para as famílias de moradores das comunidades de baixa renda que atravessam muitas dificuldades de abastecimento com a crise do novo coronavírus.
– Atualmente, as 42 hortas do programa doam metade de toda a produção para asilos, abrigos, orfanatos, bem como para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou vulnerabilidade econômica. A outra metade da produção é comercializada pelos hortelões do programa, com renda revertida para a comunidade.
– A partir de agora 100% da produção do Hortas Cariocas será destinada gratuitamente às famílias de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social. O Hortas Cariocas produz verduras e legumes biofortificados (produtos com maior teor nutritivo), cultivados exclusivamente com o uso de produtos orgânicos.
IPLAN
Para suportar o trabalho remoto dos órgãos, a IpanRio adotou as seguintes medidas:
– Criação de 1.700 contas de VPN – Virtual Private Network, ferramenta que permite acesso remoto a arquivos e sistemas, com suporte remoto para esclarecimento de dúvidas. Em 8 dias, foram feitos mais de 6.000 acessos.
– Em negociação com fornecedores de tecnologias a IplanRio obteve, gratuitamente, pelo período de 3 meses, 1.500 contas de ferramentas de videoconferência para atender à Prefeitura, bem como licenças gratuitas e temporárias de antivírus domésticos, para uso nos computadores pessoais dos funcionários.
– Para permitir a continuidade do funcionamento do Conselho de Contribuintes, implantou junto à SMF um ambiente de videoconferência para 15 usuários de forma simultânea, garantindo que cidadãos, Prefeitura e sociedade organizada possam manter seu funcionamento,
– Disponibilização de acesso via internet a sistemas corporativos como FINCON, SICOP, ERGON, CITRAN e SIG.
Para dar continuidade ao atendimento ao Cidadão:
– Implantação de diversos novos serviços com agendamento online e atendimento por videoconferência.
– Implantação da emissão de DARMs do Patrimônio no Carioca Digital, eliminando a necessidade de deslocamento dos cidadãos.
– Implantação da infraestrutura de comunicação de dados no novo Gabinete de Crise Avançado da Prefeitura no Riocentro.
– Criação de um “robô” para orientar o cidadão quanto à dúvidas sobre o novo Coronavírus, que pode ser acessado via http://riocontraocorona.rio.
– Expansão do horário de atendimento remoto aos taxistas, via chat e email, e suspensão do atendimento no Espaço Taxi.Rio, que encontra-se fechado para evitar aglomerações.
RESTAURANTES POPULARES
– Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande estão abertos de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, também para o jantar. O valor da refeição será R$ 2, o mesmo já cobrado no almoço. A medida ajudará, principalmente, trabalhadores autônomos, com a renda comprometida por conta do isolamento.
– É importante ressaltar que esse terceiro turno nas três unidades não trará despesa para a Prefeitura, pois será compensada com a diminuição dos frequentadores no horário do almoço.
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO
– Realização de campanha de solidariedade para arrecadação de roupas. Poderá ocorrer presencialmente, na Barra da Tijuca, ou pelo endereço Carioca Digital http://carioca.rio
RIOTUR
– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente, devido aos protocolos de prevenção das autoridades ao novo Coronavírus amplamente divulgados. A medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus. Em caso novas mudanças, divulgaremos em nossas redes sociais.
FEIRAS LIVRES
– Respeitando a determinação de só manter funcionando os serviços essenciais, para garantir o distanciamento entre as barracas e, também, evitar aglomerações, a Coordenação de Feiras suspendeu as barracas que não vendem frutas, legumes, pescados, aves abatidas. Ficam suspensas, também, as barracas que vendem alimentos preparados na hora, para evitar o consumo no local, como barracas de pastel, por exemplo.
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA
– Disponibiliza vídeos informativos em libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que estão com dificuldades para obter informações.
– Buscando manter as medidas de prevenção e garantir a acessibilidade para todos, a Central Carioca de Intérprete de Libras da SMDT não está aberta para atendimento ao público, mas mantém o serviço através do whatsapp (21-98909-1373), possibilitando que os usuários esclareçam dúvidas e agendem atendimentos. O número do whatsapp e os vídeos informativos estarão disponíveis nas redes da secretaria. Essa é uma medida para ajudar às pessoas com deficiência, possibilitando que todos tenham acesso à informação e seus direitos garantidos.
RIO-ÁGUAS
– Estão suspensos os atendimentos ao público, presenciais. As solicitações seguem sendo realizadas pelos seguintes e-mails:
Diretoria de Análise e Fiscalização – [email protected];
Diretoria de Obras e Conservação – [email protected];
Diretoria de Administração e Finanças – [email protected];
Diretoria de Saneamento – [email protected];Diretoria de Estudos e Projetos – [email protected].
– No momento, o atendimento do protocolo da Rio-Águas é feito pela diretoria responsável pela demanda.
PGM
– Conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (25/03), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.
– Cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Lava Jato, vão retornar aos cofres públicos. A devolução do dinheiro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na última quinta-feira (25/03). Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual situação pandêmica do vírus Covid-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal –, culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.
– Suspendeu o recebimento de quaisquer modalidades de comunicação judicial ou administrativa (atos ou mandados físicos de citação, intimação, notificação de atos e autos de processos judiciais), que devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou por meio dos telefones (21) 3083-8005 e (21) 3083-8027, no horário de 9h às 16h. É necessária confirmação de recebimento pela autoridade ou delegado em atividade;
– Adiou as provas específicas do 8º Concurso para Procurador, mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março, e suspendeu o 39º Exame para Processo Seletivo de Estágio Forense. As medidas também atendem às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e priorizam o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização das seleções e manterá os candidatos informados sobre a retomada dos dois processos tão logo isso seja possível.
PROCON CARIOCA
– Fiscaliza farmácias, lojas de produtos médicos e supermercados para investigar denúncias de preços abusivos por conta do novo coronavírus.
