Entre as ações estão a suspensão do atendimento no Centro Administrativo, novo horário de funcionamento do comércio, regras para o transporte público e prorrogação de taxas municipais
Buscando ações de controle e contenção de riscos à saúde pública, como também evitar a disseminação do coronavírus em Barra Mansa, o prefeito Rodrigo Drable decretou novas medidas complementares que envolvem regras para transportes coletivos, áreas públicas e serviços administrativos.
Além das mudanças apontadas no decreto N.º 9814, Rodrigo Drable definiu com lideranças empresarias o novo horário do comércio. Participaram da reunião realizada na manhã desta sexta-feira (20), os presidentes do Sindicato do Comércio Varejista (Sicomércio), Hugo Tavares Nascimento, da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Leonardo do Santos, da Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril (Aciap), Bruno Paciello, do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa (Codec-BM), Arivaldo Mattos, o diretor executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barra Mansa (Saae), Fanuel Fernando, e o secretário de Ordem Pública, Luiz Furlani.
Transporte público
O primeiro artigo do decreto suspende a autorização para circulação de ônibus interestaduais e intermunicipais na rodoviária de Barra Mansa, salvo aqueles oriundos dos municípios da região Sul Fluminense. “Decidimos fechar a rodoviária para ônibus de qualquer local que não seja do Sul Fluminense. Ônibus vindo de São Paulo, Baixa Fluminense e do Rio de Janeiro não vão entrar na cidade. Essa é uma decisão comum que está sendo feita pelas cidades, de maneira a criar um cinturão de segurança. Nós somos uma região com pouquíssimos casos e precisamos manter nossa integridade e segurança”, explicou o prefeito Rodrigo Drable.
As linhas municipais de ônibus terão regularidade nos horários de 05h às 08h, 12h às 13h, 17h30 às 19h30. Os demais horários serão suprimidos ou reduzidos.
O segundo artigo informa que os idosos terão direito a duas passagens diárias para uso de coletivos. A decisão visa garantir a segurança desse grupo de risco. “Já estamos limitando a passagem de ônibus para idosos a duas passagens por dia, pois identificamos que muitos idosos fazem vários trânsitos ao longo do dia pela facilidade da gratuidade da passagem. Estão limitadas para casos de necessidade”, pontuou Rodrigo Drable.
Concentração em locais público
No artigo 3º, fica proibida a concentração de pessoas em espaços e equipamentos públicos, devendo permanecer fechados todos esses locais públicos ou privados, destinado a prática de esportes coletivos no âmbito do município, sejam praças, jardins, campos de futebol ou áreas de lazer.
Sobre os comerciantes de rua, Rodrigo Drable explicou como a prefeitura irá proceder. “Faremos fiscalização sobre os ambulantes. Aqueles que não são cadastrados, ou seja, que nós não sabemos de onde essas pessoas vieram, estão proibidos. A fiscalização será rigorosa e as pessoas serão impedidas de vender na rua, se não soubermos de onde são. Nós não podemos ter esse risco nas ruas da cidade”.
IPTU, ISS e taxas administrativas
O quarto artigo determina a aplicação da Resolução nº 152 de 18 de março de 2020 do comitê gestor do simples nacional, estabelecendo novos vencimentos dos tributos do simples nacional, conforme tabela.
Isso significa que as cobranças do IPTU e das taxas municipais estão temporariamente suspensas conforme informou o chefe do executivo. “Em acordo com o empresariado da cidade, nós decidimos suspender a emissão do carnê de IPTU e de toda taxa municipal. Isso será readequado depois que voltarmos a normalidade após esse surto”.
Sobre a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), ele ganha novos prazos. O mês de março, que vence em abril, será prorrogado para outubro, seguindo desta forma nos próximos meses. Abril será em novembro e maio em dezembro.
– Essa foi uma forma de nós equacionarmos essas cobranças e aliviarmos a carga que está sobre o comércio e os prestadores de serviço, entendendo que são as válvulas da cidade. Nós não podemos quebrar o comércio, nem os prestadores de serviço – justificou Rodrigo.
Atendimento aos serviços públicos
O artigo cinco informa que o atendimento no Centro Administrativo do Município será suspenso a partir do dia 23 de março de 2020, pelo período de 10 dias, permanecendo apenas os serviços essenciais à saúde pública.
– O atendimento público da prefeitura estará suspenso. Com isso todos os prazos administrativos também estarão suspensos. Só serão mantidos os serviços essenciais, como coleta de lixo, produção de água, serviço de saúde e manutenção de urgência e emergência da cidade – apontou o prefeito.
O Saae terá fornecimento de água garantido, sem risco de paralisação e falta de insumos. Para auxiliar a população beneficiada pela tarifa social, a autarquia não cobrará o uso da água pelos próximos 30 dias. Já os demais usuários terão o prazo prorrogado pelo mesmo período. “Precisamos entender que as pessoas, com esse problema todo, terão dificuldade de pagamento. Se for necessário, nós revisaremos essa decisão. Por enquanto, nós estamos dando 30 dias de adiamento do vencimento da tarifa de água”, informou o chefe do executivo
Novo horário do comércio
Durante a reunião com as lideranças empresariais de Barra Mansa, ficou definido um novo horário de funcionamento do comércio, que será de 12h às 18h durante a semana e de 8h às 13h no sábado.
– É uma limitação de horário que visa a diminuir o volume de pessoas circulando pela cidade. Essa é a forma que encontramos de atender neste momento e de ainda salvar os comércios, de evitar que sejam fechadas as lojas, porque nós sabemos que com todo o drama que estamos vivendo, nós superaremos o problema e os comércios precisam sobreviver dentro de uma razoabilidade, destacou Rodrigo Drable.
O presidente do Sicomércio, Hugo Tavares, fortaleceu as ações tomadas pela prefeitura. “O prefeito abriu a nós esse gabinete de crise para que a gente possa administrar juntos esses momentos difíceis que todos estão passando. A gente solicita que os empresários e comerciantes que vão reduzir o horário também possam reduzir a equipe. Quem tiver férias vencidas, banco de horas que usem. Você pode reduzir a carga horária, colocar essa pessoa de folga, e ainda terá seis meses para trabalhar a compensação desse horário”.
Hugo Tavares anunciou uma possível mudança no funcionamento dos bancos e instituições financeiras no município. “Estamos buscando junto a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e aos governos o fechamento dos bancos, para que todo este momento seja também absorvido com o fim do expediente bancário, para que essa preocupação nossa de pagar as contas possa ter prorrogação e quando vencermos as crises, possamos cumprir as nossas obrigações nos pagamentos das nossas contas”.
